O presidente Lula vetou o projeto que previa manter a desoneração da folha de pagamentos até 2027

O presidente Lula comentou na semana passada que a economia brasileira não irá crescer muito este ano por conta do excesso de feriados. Ainda assim, o Ministério do Trabalho e Emprego editou uma portaria dificultando determinadas atividades do Comércio e dos Serviços aos domingos e feriados, o que teria um impacto bem mais severo sobre a expansão econômica do país.

A movimentação de mais de 300 entidades do setor produtivo e de frentes parlamentares do Congresso derrubou a portaria governamental.

Porém, um novo golpe sobre a economia e o emprego acaba de ser desferido pelo presidente da República. Lula vetou integralmente o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa manter até 2027 a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores que mais empregam no país e que beneficiaria, também, municípios com até 142,6 mil habitantes.

BENEFÍCIOS

A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Já as prefeituras poderiam reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Em Santa Catarina, 285 prefeituras poderiam se valer da medida.

Mais uma vez, as entidades empresariais e parlamentares contrários à medida se movimentam para frear o que consideram um desastre.

FIESC

“A reoneração da folha de pagamento vai na contramão dageração e da manutenção dos empregos, principalmente dos setores que são mais intensivos em mão de obra, como é o caso de têxtil, vestuário, alimentos e construção civil, que têm importante participação na economia catarinense”, avalia o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.

Aguiar destaca que o setor produtivo já é penalizado por uma carga de impostos incompatível com os serviços prestados pelo Estado brasileiro e que a reoneração agrava essa situação. “Não esperávamos essa decisão, ainda mais no atual momento, em que a economia emite sinais de desaceleração”, complementa.

ACATE

Para a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), o veto presidencial provoca danos significativos aos setores de tecnologia. “A política pública de desoneração da folha, em vigor no país há mais de dez anos, é um incentivo à geração de emprego se ao crescimento da economia brasileira que deve ter prosseguimento”, defende a entidade que vai trabalhar junto aos parlamentares para a derrubada do veto.

VETO

Deputados e senadores articulam a inclusão dos vetos de Lula à desoneração já na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data definida. Em pauta, também, os vetos ao projeto do marco temporal de demarcações de terras indígenas, situação acompanhada com atenção pelas entidades do agronegócio, dentre elas a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina - Faesc.


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