Nas Eleições Municipais de 2024, 122.115.659 eleitoras e eleitores foram às urnas e exerceram o direito de escolher as lideranças que comandarão os 5.569 municípios brasileiros entre 2025 e 2028.
No entanto, comparecer à seção eleitoral é apenas uma das obrigações do eleitorado. Além de votar, também é preciso monitorar a gestão das pessoas eleitas para ocupar as prefeituras e as Câmaras Municipais a fim de garantir a boa execução do orçamento, assegurar a qualidade de vida na cidade e o funcionamento dos serviços públicos.
Terminada a eleição, é fundamental conhecer as atribuições dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para saber como acompanhar os mandatos e as ações desses representantes em favor do bem-estar municipal.
Confira quais são as responsabilidades de prefeitas, prefeitos, vice-prefeitas, vice-prefeitos:
O que faz uma prefeita ou um prefeito?
Pessoa eleita para o cargo de chefe do Poder Executivo municipal, a prefeita ou o prefeito é responsável pela gestão da cidade, desde a conservação de calçadas até a manutenção de unidades de saúde e escolares. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais quatro.
Nesse período, a eleita ou o eleito deve zelar pelo meio ambiente e gerenciar os recursos financeiros do município, além de planejar e realizar melhorias na cidade, como obras de infraestrutura, pavimentação de ruas, construção de praças e parques. Por isso, a escolha de quem vai ocupar esse cargo é decisiva para o bem-estar da comunidade e para o desenvolvimento das cidades de todo o país.
Cabe a quem ocupa o cargo de prefeita ou prefeito:
desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
organizar os serviços públicos de interesse local;
proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
garantir o transporte público e a organização do trânsito;
atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelas vereadoras e pelos vereadores;
intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
implantar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e
arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.
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