A proposta é que o Tribunal de Contas desenvolva um referencial de controle da política pública da educação, de modo a auxiliar a gestão das redes públicas catarinenses.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vem dialogando com a organização da sociedade civil Todos pela Educação, tendo por objetivo definir ações para a transformação da gestão educacional e a melhoria de resultados de aprendizagem. A iniciativa inicial será dirigida ao município de Florianópolis. A proposta é firmar um acordo de cooperação técnica entre o TCE/SC e a organização Todos pela Educação, com a adesão da Capital para, de forma colaborativa, assegurar medidas que garantam a melhoria da qualidade da educação. A iniciativa poderá contemplar, futuramente, outras cidades do estado e a rede estadual.

A partir das ações que serão traçadas, a proposta é que o Tribunal de Contas desenvolva um referencial de controle da política pública da educação, de modo a auxiliar a gestão das redes públicas catarinenses. Dessa forma, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas educacionais realizados pela Corte de Contas, assim como a própria gestão dos municípios, terão como norte parâmetros baseados em evidências que indiquem quais as melhores práticas em matéria de política educacional.

A iniciativa decorre do Programa TCE Educação, aprovado pela Portaria N. TC-0751/2023. Para o relator temático da Educação, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, “é muito significativo que o TCE/SC, no ano em que completa 70 anos de sua fundação, possa entregar à sociedade catarinense um referencial de gestão e controle da política pública de educação”.

A diretora de Atividades Especiais do Tribunal de Contas catarinense, Michelle Fernanda de Conto El Achkar, destaca a relevância do projeto. "A população só tem a ganhar com a iniciativa do TCE/SC de unir forças com especialistas da área", afirmou. "Seguindo a linha do Tribunal da Governança Pública, mais participativo, colaborativo e orientativo, um dos objetivos é criar um referencial, com base no que tem dado certo, para buscar a melhoria do processo e da sua sustentabilidade nas redes de educação", completou.