Recentemente, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a organização da sociedade civil Todos pela Educação firmaram acordo de cooperação técnica para a troca de experiências e realização de atividades em prol da educação catarinense. A Prefeitura de Florianópolis aderiu ao acordo, com o objetivo de implementar estratégias de transformação da gestão da educação voltadas ao acolhimento e melhoria da aprendizagem dos estudantes, embasadas em casos de sucesso na educação brasileira.

No ano em que completa 70 anos, o TCE/SC definiu como uma das suas prioridades de controle a definição de parâmetros de implementação de ações de gestão capazes de assegurar melhor qualidade da educação, para assim melhor orientar as secretarias de educação. O acordo assinado com o Todos pela Educação assegurará o acesso a informações essenciais para essa nova abordagem do controle, que superará as questões eminentemente formais.

TCE/SC analisou dados dos 295 municípios catarinenses a partir de critérios previamente definidos, tais como resultados no Sistema de Avaliação da Educação Básica, número de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental e investimento anual por aluno. Dentre os de maior porte, a análise de risco indicou Florianópolis como o primeiro indicado a receber o apoio do órgão de controle, que acompanhará a execução do planejamento da transformação educacional para o período de 2025-2028, já em elaboração.

Além da melhoria dos indicadores educacionais em Florianópolis, a iniciativa, que tem por base as recomendações elaboradas pelo Todos pela Educação para o planejamento estratégico das gestões municipais na área da educação, pretende definir um referencial de implementação e controle da política pública educacional, a ser adotado pelo Tribunal de Contas para acompanhar a governança da rede estadual e das demais redes municipais de Santa Catarina.

Desde janeiro o TCE/SC vem acompanhando o diagnóstico da rede, a definição e a execução de ações de curto prazo necessárias para assegurar o impacto positivo na aprendizagem dos alunos já neste ano, tais como a adequação do material didático do Município à Base Nacional Comum Curricular, o cuidado com o aprendizado em português e matemática, a ampliação do tempo integral e a formação continuada dos professores.
Gerson dos Santos Sicca é conselheiro substituto do TCE/SC