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Quarta-Feira, 28 de Fevereiro de 2024




ARTIGO

Reflexão necessária: 1 a cada 5 médicos é processado no País

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Reflexão necessária: 1 a cada 5 médicos é processado no País
Foto: Pixabay
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Competente para diagnosticar e tratar a saúde dos outros, cumprir agenda intensa e se qualificar constantemente, nunca foi tão urgente para o médico destinar um tempo (por menor que seja) para cuidar dele mesmo. Segundo o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2023), tramitam 523 mil processos contra os profissionais da saúde, média de 2,45 processos por mil habitantes. Nesse contexto, 70 ações judiciais por dia ou três por hora decorrem da conduta (comissiva ou omissiva) do médico. Ou seja, 18 de outubro que celebra a relevância do exercício da medicina na sociedade, mas que, ao mesmo tempo, oportuniza breve reflexão sobre como esses profissionais podem se proteger, bem como prevenir riscos e intercorrências em suas carreiras e reputações.

De fato, exercer a medicina não tem sido tarefa simples: sobrecarga no trabalho, necessidade de qualificação constante dos profissionais para acompanhar o acelerado progresso científico, participação ativa dos pacientes, entre outros aspectos. Percebe-se um cenário muitas vezes fértil para o aumento, por exemplo, de trocas de informações e de tempo de exposição em dispositivos tecnológicos e, sobretudo, para menos atenção, tolerância e mais reparabilidade. Só em Santa Catarina, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, são 20 mil processos em tramitação contra médicos (quase 15% de todo o Sul do País).

A judicialização da saúde no Brasil já é uma infeliz realidade. Por isso, para o Drs. Leonardo Fornari e Willian Máximo, sócios de um escritório de advocacia em Florianópolis, cujo um dos focos é o Direito Médico e da Saúde, a prevenção precisa estar presente nas estratégias e rotinas, tanto dos médicos quanto na gestão das clínicas e hospitais: “infelizmente, muitos nos procuram quando a situação já está agravada. Só depois, especialmente com o êxito em nossa atuação, acabam nos questionando sobre como prevenir futuros riscos. Fato é que uma análise de contrato bem feita, um prontuário e um termo de consentimento esclarecido bem preenchidos, por exemplo, podem ser determinantes, positivamente, em ações, sejam administrativas - junto ao próprio Conselho - ou judiciais”, disse Fornari. Nesse sentido, Dr. Willian Máximo complementa: “num primeiro momento, pode-se questionar o valor da prevenção - até porque não impediria que futuras ações aconteçam - contudo, podem ter certeza: precaver-se proporcionará muito mais tranquilidade e segurança jurídica, caso desafios venham a ocorrer; ou seja, haverá, certamente, com a prevenção, maior probabilidade de êxito”, frisou. 

Dr. Walmir Lúcio Senna Júnior é médico ortopedista, traumatologista, atua na Clínica Médica Biguaçu (CMB) e é um dos responsáveis pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) na capital. O profissional, juntamente com os colegas médicos, contam, inclusive, com serviço de direito médico preventivo sob a condução do escritório de advocacia Máximo Fornari, e ratifica a importância de um check-up jurídico preventivo seja direcionado aos profissionais, seja para as clínicas, evitando, sobretudo, a insegurança jurídica: “muitas vezes, a própria rotina a que nos submetemos, também  nos expõe a inúmeros riscos profissionais e precisamos estar muito atentos - além da profilaxia, diagnóstico e tratamento do paciente em si -  às questões administrativas e jurídicas. Neste sentido, nada melhor do que contar com advogados especializados que possam nos fornecer esse respaldo, essa segurança, em nossas carreiras”, sublinhou.

Conforme o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça do CNJ, um a cada cinco médicos é processado no País e, com base nas jurisprudências, as indenizações variam de R$ 10 mil a R$ 800 mil, com valor médio de R$ 30 mil.

Por isso, em 18 de outubro, dia do médico, num País, em muitos municípios com estrutura de terceiro mundo exigindo médico e medicina de primeiro, adequando o dito popular, “casa de ferreiro jamais pode ser espeto de pau”. Conhecer mais sobre o direito médico e da saúde preventiva, por parte esses profissionais e estabelecimentos hospitalares, é oportuno, é prudente e urgente.

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