O líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Fabiano da Luz, quer que a Secretaria Estadual de Saúde esclareça os valores efetivamente gastos com as cirurgias eletivas, área considerada prioritária pelo Governo catarinense.

Segundo ele, o investimento em cirurgias eletivas no ano passado foi de 63,7% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, o que revela uma lacuna entre os recursos disponíveis e os efetivamente aplicados pelo Estado. 

“Os dados são de dezembro e estão no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal”, pontua o parlamentar, lembrando que o orçamento, enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa catarinense em 2022, previa R$ 200 milhões para custeio de cirurgias eletivas ambulatoriais e hospitalares. Porém, o valor foi atualizado pelo governo Jorginho Mello (PL) para R$ 127 milhões”, observa. 

Fabiano da Luz assinala, também, que o referido documento mostra que a maior fatia desse valor veio da União. “Da receita líquida disponível do Estado são R$ 41 milhões - o investimento inicial previsto era de R$ 185 milhões.  Já a “Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do Governo Federal”, prevista inicialmente em R$ 15 milhões, foi atualizada para R$ 86,4 milhões, segundo os dados de dezembro”, alega o líder do PT na Alesc.

O que diz a Secretaria de Saúde

Em resposta ao parlamentar, a pedido da Redação da RCN Online, a Secretaria Estadual de Saúde  enviou relações dos valores financeiros pagos aos hospitais em 2023, referentes às cirurgias eletivas (documentos anexos). “Destacamos que nestes valores não estão inclusas as cirurgias eletivas realizadas em hospitais próprios da SES e Organizações Sociais e nenhum valor referente às cirurgias de emergência de quaisquer unidade hospitalar.

A SES observa, ainda, que “o Estado de Santa Catarina realizou o maior investimento da história para a realização de cirurgias eletivas no ano de 2023. Essa execução contou com o apoio da Bancada Federal no valor de R$ 50 milhões; dos Poderes do Estado no valor de R$ 30 milhões (Tribunal de Justiça, R$ 6 milhões; Ministério Público, R$ 6 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 6 milhões;  e Assembleia Legislativa,  R$ 12 milhões), além de recursos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 44 milhões, sendo que destes valores R$ 32 milhões vieram para o Fundo Estadual e o restante para os Fundos Municipais de Saúde. Tais recursos fizeram a composição junto com os recursos alocados pelo Governo do Estado para fazer frente à realização das cirurgias eletivas.”

A Secretaria informa, também, que o orçamento destinado à realização de cirurgias eletivas onera diversas subações diferentes do orçamento a depender da forma de contratualização do hospital, podendo ser hospitais próprios do Estado, próprios dos municípios, filantrópicos de gestão municipal ou de gestão estadual e OSs.

"Ademais, os valores das emendas parlamentares federais contam no orçamento como fonte de recursos federal. Ou seja, recursos como a Emenda da Bancada Federal de SC (legislatura 2019-2022) aparecem no orçamento como fonte federal, não se trata de recursos voluntários do Ministério da Saúde, mas de uma iniciativa dos parlamentares catarinenses", destaca a SES.

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