Delegações com mais de 500 empresários e profissionais do setor de turismo, cultura e entretenimento saíram em defesa da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, em ato promovido por parlamentares de todas as matizes ideológicas, na quarta-feira, 7 de fevereiro, no Plenário 2 da Câmara Federal, em Brasília.

Pelo menos quatro Frentes Parlamentares e mais de uma dezenas de entidades ligadas ao setor aderiram à manifestação para conscientizar sobre a importância de se manter as conquistas do Programa. 

O PERSE foi instituído pela Lei 14.148, de maio de 2021, com o propósito de compensar os setores da economia afetados pelas medidas de combate à pandemia da Covid-19, por meio da redução de tributos federais. Durante o período de 60 meses, o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS tiveram suas alíquotas zeradas, condicionado o benefício à satisfação de determinados requisitos previstos em lei.

Porém, a Medida Provisória 1202/2023, publicada no fim do ano passado, colocou fim ao Programa.

Números

Para sustentar a defesa pela manutenção do PERSE, as entidades prepararam um documento com indicadores que mostram o peso do setor na economia. Alegam que, segundo o CAGED, nos 12 meses anteriores à MP 1202, que extinguiu o programa, os setores com maiores taxas de crescimento de empregos foram Artes, Cultura, Esporte e Recrea- ção (+9.88%) e Alojamento e alimentação (+6.4%), gerando cento e quarenta e seis mil empregos no país. "Exatamente as áreas incentivadas pelo Perse”, destaca o documento.

Além disso, o manifesto aponta que o Poder Executivo também desconsidera os R$ 18bilhões em receitas tributárias obtidas através da renegociação de débitos prevista na Lei do PERSE.

Fecomércio SC

A Fecomércio Santa Catarina integra o rol de entidades mobilizadas pela manutenção dos incentivos e, portanto, derrubada da medida provisória 1202/2023.

“O setor de eventos é fundamental para a dinâmica econômica e cultural de Santa Catarina. Estamos comprometidos em colaborar com a construção de medidas que permitam a recuperação efetiva desse segmento, proporcionando não apenas a retomada dos negócios, mas também a preserva- ção de empregos e a vitalidade da economia local. O governo justifica o fim do PERSE afirmando que o setor já se recuperou do baque da pandemia. Não é verdade. Estamos no caminho com muito trabalho, mas não se pode falar em recuperação integral”, destaca o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni.

O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Caramori Júnior, reitera que essa medida abrupta pode parar um ciclo de investimentos e desencadear um ciclo de desinvestimentos. “O setor carrega um endividamento desde a pandemia, que foi parcelado ao longo dos anos e conta com o PERSE não só para quitar esses compromissos, como para continuar investindo”, alega.

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