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Sábado, 25 de Maio de 2024




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O impacto das novas regras do Bolsa Família

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Restrição ao número de famílias unipessoais, aquelas compostas por apenas um membro, deve afetar 119 municípios em SC

O impacto das novas regras do Bolsa Família
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
- Em SC existem 225.382 famílias que recebem o benefício e, destas, 40.099 são famílias unipessoais

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Uma nova portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai trazer impacto para 119 municípios de Santa Catarina que fazem a gestão do Bolsa Família. A nova regra estabelece que o município que tiver no Programa Bolsa Família um número igual ou superior a 16% de famílias unipessoais, aquelas compostas por apenas um membro, fica impedido de inserir novas famílias unipessoais na folha de pagamento.

A exceção são as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; quilombolas; indígenas; e com membros catadores de material reciclável.

Segundo dados levantados pelo Instituto DEL, órgão da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) voltado para o desenvolvimento econômico local, 119 dos 295 municípios do Estado já se encontram com nível superior aos 16% instituídos pela portaria. Em Santa Catarina como um todo existem 225.382 famílias que recebem o benefício e, destas, 40.099 são famílias unipessoais, (17,79% do total).

A regra já vale para os municípios a partir do mês de setembro.

BF por região em SC

Segundo os dados levantados pelo Instituto DEL, a região Sul Catarinense é a que possui mais municípios com restrições para inclusão de famílias unipessoais no cadastro do Programa. São 54,3% das cidades nessa situação. Em seguida aparecem: Grande Florianópolis (52,4%); Norte (50%); Vale do Itajaí (42,6%) e Oeste (32,2%). A região Serrana possui o menor percentual (30%).

Dos municípios catarinenses com maior percentual de famílias unipessoais recebendo o benefício, Alto do Bela Vista encabeça a lista, com percentual de 34,78%. Por outro lado, o município com menor percentual de famílias unipessoais recebendo o benefício é Agronômica (1,72%).

ALERTA

O levantamento realizado pelo IDEL alerta os 119 municípios que já possuem esse percentual superior aos 16% para que façam uma boa avaliação dos cadastros do Bolsa Família. “O maior risco se torna então de novas famílias unipessoais que demandem o enquadramento ao PBF serem impedidas de acessarem a política pública”, explica o economista Leonardo Alonso Rodrigues. Ele reforça que “é necessária uma grande auditoria, rebalanceamento efetivo dos cadastros para que tal tipo de bloqueio de acesso não leve ao aumento da vulnerabilidade social dos municípios, regiões, bem como do Estado de Santa Catarina como um todo”.


Saiba mais sobre o estudo do Instituto Del   aqui


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