O deputado Sargento Lima (PL) assumiu oficialmente o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina no início de janeiro deste ano, em cerimônia realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. Lima, cujo nome completo é Carlos Henrique de Lima, traz consigo uma vasta experiência de 18 anos na Polícia Militar de Santa Catarina e dois mandatos como deputado estadual.

Em entrevista à Rede Catarinense de Notícias – RCN, o Secretário abordou diversos aspectos, desde sua indica- ção até os desafios imediatos que enfrentará na SSP/SC. Ele destacou a responsabilidade de manter Santa Catarina como o Estado mais seguro do país, mencionando indicativos positivos e a necessidade de uma segurança pública efetiva.

Desafio

"O governador Jorginho Mello me estendeu o convite, conhecendo minha história com a PMSC, e eu aceitei. Fui convidado a ouvir as dores do catarinense, a entender suas preocupações. É um desafio ainda maior assumir a Secretaria de Segurança Pública de um Estado que recebe o título de Estado mais Seguro do País, com dados auditáveis inclusive. A régua já é alta e o desafio é manter lá em cima. Nós temos indicativos excelentes e essa é a expectativa que é criada em relação à Segurança Pública por parte do catarinense, do cidadão, do pagador de impostos. É uma Segurança que precisa ser sentida, precisa da presença do estado, então a nossa gestão está adotando isso, de fazer uma Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, enfim, uma Segurança presente em cada metro quadrado do Estado de Santa Catarina”, ressalta Lima. 

Moradores de rua 

Dentre os desafios mencionados, Sargento Lima abordou a crescente preocupação com o aumento significativo de moradores de rua no estado. Lima destacou que mais de 70% dos moradores em situação de rua são provenientes de outros estados, indicando uma migração que muitas vezes ocorre incentivada por propostas ilusórias.

O secretário afirmou que é necessário tratar a causa do problema, buscando estancar essa entrada de migrantes e responsabilizando os governos de origem pela reintegração social dessas pessoas.

"Nós já tivemos na semana passada uma reunião com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social. Tivemos aqui também a presença de todas as forças policiais participando dessa reunião e a conclusão que nós chegamos é a mais óbvia possível. Nós temos que saber, no limite, onde termina a responsabilidade do município e onde começa a do estado.

A do estado se inicia quando a gente começa a ter a divulgação de crimes violentos contra as pessoas, praticados por essas pessoas, moradoras de rua. Infelizmente isso vem acontecendo. Nós tivemos já homicídios, pessoas que foram vítimas de lesão corporal, tentativas de estupro e estupro consumado”, frisa.

Usuários de drogas

Sargento Lima também abordou a questão das leis municipais que autorizam multas para usuários de drogas em locais públicos, salientando a importância desrespeitar o arcabouço jurídico nacional.

"Toda lei foi um dia um pensamento, um sentimento coletivo, é assim que se forma a lei. Alguns municípios adotaram essa lei de multar usuários de droga, mas temos que saber que estamos sob o manto de uma Constituição e todo o manto jurídico que cobre o Brasil inteiro.

Acredito que se isso ascender a instâncias superiores seria muito mais fácil, por exemplo, que no Distrito Federal fosse uma responsabilidade do Congresso Nacional e não do Supremo Tribunal Federal legislar sobre isso e passasse uma retaguarda jurídica para os Estados, para que pudessem aplicar uma lei semelhante a essa.

Mas isso precisa partir realmente da Câmara Federal; os deputados decidem, e passa pelo Senado, pelo presidente da República e aí, sim, chega aos governos estaduais, abrindo para nossa Assembleia legislar sobre isso, caso contrário estamos apenas especulando”, finaliza o secretário.

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