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Sexta-Feira, 21 de Junho de 2024




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Marco Temporal: A polêmica não acabou

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O Senado aprovou projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras, mas governistas acreditam que o presidente Lula deve vetar, ou o STF declarar inconstitucional

Marco Temporal: A polêmica não acabou
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
- O projeto traz paz no campo e paz na cidade alegam os defensores do texto aprovado

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Com o placar de 43 votos a favor e 21 contrários, o Senado aprovou, na quarta-feira (27/9), um projeto de lei que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras.

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

Segundo o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação. Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.

Defesa

Senadores que hoje são de oposição ao governo federal - inclusive os catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif Jr. (PL) - fizeram defesas veementes ao projeto não só pela insegurança jurídica gerada pelo STF, mas também pela prerrogativa do Parlamento de legislar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), reforçou que não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. “Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou Pacheco.

O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

Veto

Na visão do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), é inócuo votar um projeto que tem um sentido contrário ao que o STF decidiu como constitucional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que retroceder a demarcação é mais que inconstitucional. “Por óbvio, será acionada a Suprema Corte”, argumentou Randolfe.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto tenta modificar o texto da Constituição de 1988. — Se é mudança na Constituição, tem que ser PEC [proposta de emenda à Constituição]. “Este projeto está fadado ao veto presidencial”, registrou a senadora.

Expectativa em Santa Catarina

Em conversa com a Rede Catarinense de Notícias, o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso, disse que é grande a expectativa dos produtores rurais do Estado pelo desfecho da questão, mantendo o entendimento do marco temporal na data da promulgação da Constituição - 3 de outubro de 1988.

O presidente da Faesc lembra que há muitos anos ele acompanha essa celeuma, antes da promulgação da Constituição e que, com a definição do marco temporal, na Magna Carta, a situação se acalmou. Nos últimos anos, no entanto, a apreensão voltou.

"São muitos os agricultores, que há muito anos desenvolvem suas atividades em suas terras, que se sentem ameaçados com essa situação de insegurança jurídica. Será absolutamente desastroso se não se mantiver o marco temporal", alertou José Zeferino Pedroso.


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A publicação iniciou em 2002 e segue de forma ininterrupta até hoje. Já são mais de 600 edições contando os principais fatos de Santa Catarina.

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