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Sexta-Feira, 21 de Junho de 2024




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Mais prazo para o georreferenciamento

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Sem essa regularização dos imóveis, produtores rurais ficam sem acesso à rede de créditos e a políticas públicas

Mais prazo para o georreferenciamento
Foto: Aires Mariga / Epagri
- Todos os imóveis rurais com 25 hectares ou mais já deveriam estar georreferenciados

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O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, saiu em defesa da prorrogação do prazo estabelecido para o georreferenciamento dos imóveis rurais com mais de 25 hectares, previsto por lei federal de 2001 e por decreto de 2002.

Colatto pede que o prazo seja estendido até 20 de novembro de 2025, coincidindo com o término do período para certificação no Sigef - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal e no Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Com essa intenção, a Secretaria emitiu uma Nota Técnica e está buscando apoio em Brasília.

Conforme explica o secretário, no georreferenciamento é realizada a identificação individualizada do imóvel rural e, com isso, os agricultores podem dar andamento à regularização fundiária das terras, fazendo a retificação de área ou de titularidade nos cartórios.

PRAZOS

O georreferenciamento foi previsto pelo Governo Federal de forma escalonada. Os imóveis acima de 100 hectares já estavam com o prazo esgotado, e a partir de 21 de novembro de 2023 todos os imóveis rurais com 25 hectares ou mais deveriam estar georreferenciados.

Colatto informou que até o final de 2023, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária realizou, sem custos para os produtores rurais, o georreferenciamento de 51.308 imóveis com até quatro módulos fiscais, coma devida certificação no Sigef/Incra, permitindo que os agricultores façam os ajustes dos registros ou busquem a solução da posse de seus imóveis.

“Defendemos essa prorrogação para que os produtores consigam fazer o georreferenciamento e certificação no Incra, pois, sem essa regularização, ficam impossibilitados de ter acesso à rede de créditos e a políticas públicas”, destacou Colatto.

NÚMEROS

A estrutura fundiária de Santa Catarina é baseada em pequenas propriedades, somando 373.393 imóveis rurais cadastrados no INCRA (2018). Destes, 355.857 possuem matrículas de até quatro módulos fiscais, representando 95,3% dos imóveis.


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