Serão investidos cerca de R$ 650 milhões no atendimento à população

O governador Jorginho Mello anunciou nesta segunda-feira, 23, um conjunto de medidas para ajudar famílias e empreendedores que tiveram prejuízos causados pelas chuvas das últimas semanas. São ações divididas em duas áreas: social e econômica, implementadas no curto prazo.

A atuação em duas frentes, explicou o governador, busca acelerar a reconstrução dos lares das famílias catarinenses e também permitir a retomada das principais atividades comerciais e produtivas nas regiões mais prejudicadas pelas chuvas.

“O Estado não mediu esforços na proteção, alertando as pessoas, e teve o maior número de equipes atuando em ações de resgate emergencial da nossa história. Agora, vamos garantir que os catarinenses mais prejudicados tenham um auxílio para recome- çar suas vidas e retomar seus negócios”, destacou o governador Jorginho Mello.

Pacote Social

-Campanha de Vigilância de Saúde, especialmente voltada à alerta de doenças

-Parcelamento das faturas da Celesc e sem cortes no fornecimento de energia por 60 dias

-A Casan vai conceder um desconto emergencial na fatura dos imóveis das famílias residentes em cidades atingidas que sejam atendidas pela companhia. São 100 em situação de emergência e todas as quatro cidades que decretaram calamidade pública

-Suspensão dos prazos do Detran/SC

-Mutirão itinerante para a emissão gratuita de carteira de identidade

-Concentração das doações na Fecam, que tem melhores condições de proceder o envio aos necessitados por meio das Associações de Municípios

-Auxílio Emergencial atendendo diretamente famílias necessitadas, a partir de cadastro dos municípios, com repasse de R$ 20 mil para todas as cidades que tiveram até 49 pessoas em abrigos. Além da verba estadual há expectativa de recursos financeiros prometidos pelo Governo Federal

Pacote Econômico

Prevê, dentre outras iniciativas:

Fazenda: - Postergação do ICMS para empresas que tiveram prejuízos com as cheias

Meio Ambiente: -Prorrogação dos prazos de licenças ambientais e Liberação de licenças para obras emergenciais de prevenção e mitigação de cheias

Badesc - Criação do Pronampe Emergencial com foco no MEI, Micro e Pequeno Empreendedor afetado pelas chuvas.

BRDE - Concessão de linhas de crédito e revisão de operações vigentes, sendo, Refin Agro, R$30 milhões em postergação de operações e carência; Refin BNDES, R$35 milhões em postergação de contratos/ parcelas; PRONAF e o Crédito Urbano, R$165 milhões para novas linhas de crédito. O BRDE também prevê concessão de crédito para mitigação futura no valor de São R$160 milhões.

Casa Civil - Prorrogação de 60 dias na prestação de contas dos municípios que receberam TEVs e convênios.

Fecam

Na oportunidade, a presidente da Fecam, Milena Lopes, solicitou ao governador ajuda financeira para recuperar as estradas em diversos municípios catarinenses, especialmente em áreas agrícolas, mais devastadas pelas chuvas. O governador prometeu analisar o pedido e verificar como viabilizar esse atendimento.


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