Lançado em Brasília, documento reúne demandas do empresariado de todos os estados do país

Um amplo documento com as propostas do Comércio em favor do desenvolvimento do país foi lançado recentemente em Brasília pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento contou com a presença de autoridades, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de inúmeras lideranças do setor.

A Agenda

Batizado de “Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024”, o documento foi elaborado com a participação de mais de 2 mil representantes das 27 Fecomércios, das sete Federações Nacionais e dos mais de 1.000 Sindicatos Empresariais associados.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, Roberto Tadros, o documento representa um compromisso contínuo com o desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo, destacando-se por suas pautas prioritárias voltadas para o fortalecimento do setor terciário no país.

“É um chamado à união e à parceria. Trata-se de um movimento em torno da construção de uma agenda permanente para o setor terciário, responsável por cerca de 70% do Produto Interno Bruto brasileiro, empregando dois terços da população ativa”, frisou.

Presente na cerimônia, o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, destacou a importância da agenda institucional apresentada durante o evento. “Estou muito confiante de que as diretrizes propostas servirão como guia para a criação de leis e políticas públicas que impulsionarão o investimento no setor terciário brasileiro. Este documento é fruto de uma ampla consulta, que reuniu milhares de contribuições representativas das demandas do empresariado brasileiro em busca de um ambiente de negócios mais dinâmico e justo.”

Reforma Tributária

Dos doze tópicos analisados, a Reforma Tributária e as áreas de Legislação - tributária, empresarial, trabalhista e sindical - ocupam mais da metade do conteúdo.

O documento faz veemente defesa do não aumento da carga tributária e alerta sobre a necessidade de delimitar as competências, atribuições e controle do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica os tributos estadual e municipal (ICMS e ISS) que incidem sobre bens e serviços.

Propõe, ainda, clara definição do conceito de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que será determinante para a incidência do imposto seletivo.

Salienta, também, a necessidade da criação de um programa nacional de renegociação de dívidas tributárias, englobando as dívidas municipais, estaduais e federais, garantindo uma reestruturação do setor produtivo brasileiro.


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