Um amplo documento com as propostas do Comércio em favor do desenvolvimento do país foi lançado recentemente em Brasília pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento contou com a presença de autoridades, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de inúmeras lideranças do setor.

A Agenda

Batizado de “Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024”, o documento foi elaborado com a participação de mais de 2 mil representantes das 27 Fecomércios, das sete Federações Nacionais e dos mais de 1.000 Sindicatos Empresariais associados.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, Roberto Tadros, o documento representa um compromisso contínuo com o desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo, destacando-se por suas pautas prioritárias voltadas para o fortalecimento do setor terciário no país.

“É um chamado à união e à parceria. Trata-se de um movimento em torno da construção de uma agenda permanente para o setor terciário, responsável por cerca de 70% do Produto Interno Bruto brasileiro, empregando dois terços da população ativa”, frisou.

Presente na cerimônia, o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, destacou a importância da agenda institucional apresentada durante o evento. “Estou muito confiante de que as diretrizes propostas servirão como guia para a criação de leis e políticas públicas que impulsionarão o investimento no setor terciário brasileiro. Este documento é fruto de uma ampla consulta, que reuniu milhares de contribuições representativas das demandas do empresariado brasileiro em busca de um ambiente de negócios mais dinâmico e justo.”

Reforma Tributária

Dos doze tópicos analisados, a Reforma Tributária e as áreas de Legislação - tributária, empresarial, trabalhista e sindical - ocupam mais da metade do conteúdo.

O documento faz veemente defesa do não aumento da carga tributária e alerta sobre a necessidade de delimitar as competências, atribuições e controle do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica os tributos estadual e municipal (ICMS e ISS) que incidem sobre bens e serviços.

Propõe, ainda, clara definição do conceito de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que será determinante para a incidência do imposto seletivo.

Salienta, também, a necessidade da criação de um programa nacional de renegociação de dívidas tributárias, englobando as dívidas municipais, estaduais e federais, garantindo uma reestruturação do setor produtivo brasileiro.

Sobre a RCN Imprensa

A página da Rede Catarinense de Notícias, elaborada pela Agência Adjori de Jornalismo, é o conteúdo impresso mais visto de Santa Catarina. A página circula semanalmente em mais de 40 jornais de todas as regiões do Estado. A tiragem somada dos participantes supera 130 mil exemplares.

A publicação iniciou em 2002 e segue de forma ininterrupta até hoje. Já são mais de 600 edições contando os principais fatos de Santa Catarina.