Governistas que tinham pedido Urgência na votação da matéria pediram a Arthur Lira o adiamento

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura. A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-SP), e consulta aos lideres partidários.

"Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje", disse Lira sem definir uma nova data de votação.

Urgência

Semana passada, foi votada a tramitação em regime de Urgência do PL2630, cuja aprovação foi por maioria simples - 238 votos -  (metade mais um do número de deputados presentes), por uma prerrogativa do presidente da Casa, e não por maioria absoluta - 257 votos (metade mais um do universo de 513 deputados). 

Emendas

No meio da tarde, Arthur Lira já havia sinalizado que só colocaria em pauta se houve garantia de aprovação. O presidente Lula chegou a acenar com a liberação de cerca de R$10 bilhões em emendas aos parlamentares para que votassem pela aprovação da matéria, mas a pressão da Oposição, amparada pela forte mobilização popular, surtiu efeito. Foi montado um site para acompanhar o voto de cada deputado e os a favor do PL foram duramente expostos. 

Os partidos  PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. O líder do PP, deputado André Fufuca (MA), afirmou que os deputados também precisam de tempo para analisar o texto de Orlando Silva. "É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto", disse.

Ofensiva às Big Techs

Considerando que seriam prejudicadas pelo projeto de lei, as grandes plataformas de tecnologia - Google e Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) se posicionaram contra a proposta. A reação governista e do Supremo Tribunal Federal foi imediata.

Após a página inicial do buscador do Google passar a exibir a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o Ministério da Justiça determinou a retirada da mensagem sob pena de multa em R$ 1 milhão. Na tarde desta terça, a mensagem foi retirada da página.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação que visa apurar suposto abuso das posições dominantes das gigantes de tecnologia Google e Meta – em decorrência de campanhas contrárias ao Projeto de Lei 2630/2020. O órgão foi acionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na última segunda-feira, 2.

Por suas vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho nesta mesma terça-feira, 2, ser “urgente” a definição sobre a regulamentação das redes sociais, como previsto no PL2630/20, mesmo que judicialmente
Em trecho de sua decisão, determinou que a Polícia Federal tome depoimentos dos executivos das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, sobre a veiculação de conteúdos contra o PL das Fake News na internet. 
A ofensiva às manifestações contrárias ao Projeto de Lei acabou reforçando o viés autoritário dos defensores da nova legislação.