poder

STF forma maioria para proibir CPI de convocar governadores

Foto: Agência Brasil

Marcado para esta quinta e sexta-feira (24 e 25) o julgamento em sessão virtual pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da possibilidade de convocação de governadores pela CPI da Pandemia, que corre no Senado, já tem oito votos proferidos - todos concordando com a relatora, ministra Rosa Weber, de que a CPI não possui competência para as convocações. Ainda faltam três votos. O julgamento encerra no fim do dia. 

Votaram com a relatora os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Carmen Lúcia. Votaram com a relatora apontando ressalvas os ministros Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de Luiz Fux, Kássio Nunes Marques, e Dias Toffoli.

Na segunda-feira (21), Weber decidiu que a CPI não tem competência para convocar governadores. O despacho ocorreu no âmbito de um pedido de liminar de 19 governadores para não depor à CPI alegando inconstitucionalidade na convocação.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, é um dos autores do pedido e seria beneficiado com a decisão. A CPI aprovou um requerimento de convocação dele e marcou o depoimento para 6 de julho. Moisés explicaria a compra dos 200 respiradores da Veigamed.

Segundo Weber, não compete à CPI do Senado o chamamento de governadores, o que deveria acontecer no âmbito das assembleias legislativas estaduais. A ministra também suspendeu as convocações aprovadas pela CPI. Pela liminar, a CPI pode convidar, e não convocar, os chefes de executivo estaduais.

"Defiro o pedido de medida cautelar [...] e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo", escreveu a ministra.





logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br