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Reajustes acendem alerta para gastos com pessoal no Estado

Pagamentos a professores e servidores da segurança pública vão inflar folha de pagamento

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

A aprovação de reajuste de salários para professores da rede estadual e a proposta de 21% para servidores da segurança pública para 2022 são alvo de atenção da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) sobre o limite de gastos com pessoal. Segundo o secretário da pasta, Paulo Eli, o governo quer evitar a volta ao chamado limite de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a folha de pessoal ultrapassa 44,1% da receita corrente líquida.

Hoje, o percentual é de 43,6% mas a virada de ano vai destravar pagamentos represados pela lei complementar federal 173, que impediu expansão da folha até o final de 2021.Para o presidente da comissão de Finanças da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), pode haver um "estouro da boiada" caso o Executivo não segure os gastos.

Somente os valores aprovados para o magistério representam R$ 740 milhões/ano extras. Para segurança serão mais R$ 656 milhões/ano. O total é de R$ 1,4 bilhão.

A Lei Orçamentária Anual, que prevê a receita e despesa para o ano que vem, ainda está em construção. Por isso, Eli afirma que ainda é cedo para fazer projeções sobre o assunto, mas revela que qualquer outro reajuste a servidores - como os da saúde, por exemplo - precisará adequar-se ao espaço fiscal.







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