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Previdência: Governo e relatores definem mudanças nesta terça-feira

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Iniciou às 11h desta terça-feira (27) uma reunião entre membros do governo de Santa Catarina e os relatores da reforma da Previdência estadual para definirem as alterações à proposta original. Pelo acordo, após os detalhes serem definidos, o Executivo enviará um texto substitutivo global à proposta, com três mudanças principais e alterações redacionais. O substitutivo deve ser entregue à tarde. 

As alterações devem ficar muito próximas das já admitidas pelo próprio governo. Entre elas, a exclusão de alíquotas extraordinárias para além de 14%, a redução do pedágio para quem está próximo a aposentadoria, o aumento da pensão por morte de 50% dos vencimentos mais 10% por dependente para 60% dos vencimentos mais 10% por dependente. A taxação de inativos a partir de um salário mínimo será mantida.

O substitutivo apresentado nesta terça será apresentado aos deputados das três comissões temáticas que discutem a proposta nesta quarta-feira (28). Com o relatório preliminar será aberta vista coletiva para todos os parlamentares até a próxima quarta-feira (3), quando o calendário prevê a votação do texto nas comissões. A votação em plenário está prevista para o dia seguinte, 4 de agosto. 

Na reunião desta terça participam os três relatores - Milton Hobus (PSD), Volnei Weber (MDB) e Marcos Vieira (PSDB) -, o líder de governo na Alesc, José Milton Scheffer (Progressistas), e membros do governo estadual e do Instituto de Previdência de SC (Iprev/SC)








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