Impeachment

Impeachment: Fabiano da Luz (PT) empata julgamento; 4x4

Foto: Reprodução

O deputado Fabiano da Luz (PT) empatou o o julgamento do governador Carlos Moisés da Silva no âmbito da denúncia que cita a compra dos respiradores da Veigamed. O parlamentar votou pelo arquivamento da denúncia, assim como os outros três colegas de Parlamento, e igualou os votos favoráveis e contrários à denúncia. Até aqui, os quatro primeiros desembargadores votaram pela admissibilidade da acusação e os quatro deputados votaram pela absolvição do governador. 

No voto, da Luz citou a decisão do Ministério Público de SC (MPSC) que não encontrou participação do governador na compra dos equipamentos. "Não há nos autos prova irrefutável de que o governador Moisés tenha participado da compra dos respiradores tampouco tenha ordenado despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais", disse o parlamentar. 

Além disso, o petista relembrou o processo contra ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O parlamentar citou José Eduardo Cardozo, advogado do PT que defendeu Dilma no impeachment presidencial em 2016, e endossou que o processo de impeachment não é somente político, mas também jurídico e, portanto, deve conter elementos e indícios de crime de responsabilidade.

Dessa forma, argumentou que a prática de crime de responsabilidade somente deve ser configurada quando houver "tamanha gravidade jurídica" e "induvidosa afronta à ordem jurídica". Ele disse ainda que a condenação só pode ocorrer se não houver dúvida sobre o crime de responsabilidade. 

O parlamentar reiterou que o impeachment de Dilma ocorreu apenas de forma política e que um político não pode apenas ser julgado pela sua impopularidade. "O conjunto da obra é julgado de quatro em quatro anos pela sociedade. Essa sim pode julgar os governantes pelo seu legado", acrescentou. 





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