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Impeachment: Desembargadora vota pelo afastamento; placar é de 2x0 contra Moisés

A desembargadora Sônia Maria Schmidt, primeira a proferir oficialmente o voto no âmbito do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment que analisa o pedido de cassação contra o governador Carlos Moisés da Silva no caso dos respiradores, decidiu pelo prosseguimento da denúncia. Com o voto já anunciado da relatora do caso, Rosane Portela Wolff, Moisés tem dois votos pelo seu afastamento, e nenhum pelo arquivamento da representação. 

No voto, Sônia reuniu argumentos para deixar claros os indícios de fraude na compra dos respiradores da Veigamed, citando trechos de depoimentos da CPI dos respiradores e processos administrativos suspeitos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e na negociação com a empresa.

"Os depoimentos colhidos de incontáveis testemunhas que se apresentaram na Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] e que de modo algum participaram do processo de dispensa de licitação sinalizam que a quitação prévia era parte [da compra] e de conhecimento generalizado", afirmou.

Ela foi ao encontro dos argumentos da relatora em reconhecer indícios da ciência de Moisés sobre o caso em três fatos: a apresentação de um Projeto de Lei (PL) que previa a possibilidade de pagamento antecipado em contratações emergenciais, a consulta ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre os termos para pagamento antecipado, a as declarações de Moisés nas lives em que sinaliza que sabia do cotidiano das compras na SES e de detalhes da compra de respiradores.

Ainda em linha com a relatora, Sônia Wolff descartou a presença de indícios de crime de responsabilidade na tentativa de contratação do hospital de campanha de Itajaí. Mas discordou da colega em relação à suposta mentira de Moisés à CPI dos respiradores e à suposta omissão em punir os responsáveis pela compra dos ventiladores. Segundo a desembargadora, a denúncia não traz elementos suficientes para afirmar que houve dolo ou responsabilidade de Moisés.

Portanto, ela aceitou a denúncia sobre a participação - indícios de que sabia ou ordenou - de Moisés na compra dos respiradores, mas negou as outras acusações da denúncia.






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