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Impeachment: Desembargador Zanelato segue os pares; 4x2 contra Moisés

O desembargador Luiz Zanelato, o quinto a votar oficialmente no âmbito do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment que analisa o pedido de cassação do governador Carlos Moisés da Silva no caso dos respiradores, encaminhou voto pelo prosseguimento da denúncia. Com o voto, o placar parcial é de quatro votos pelo afastamento de Moisés e dois pelo arquivamento da denúncia. Até agora, deputados votam com o governador e desembargadores fazem o contrário. 

No voto, Zanelato disse que a compra dos respiradores foi "viciada" e elencou a série de equívocos administrativos que resultaram na fatídica aquisição. Ele citou "indícios de direcionamento" na dispensa de licitação e "falta de aptidão técnica e financeira" da empresa em trazer os aparelhos. "Sequer apresentou a documentação necessária", complementou o magistrado. 

Segundo ele, a conjuntura apresentada configura ordenamento de despesas sem as observância nas prescrições legais e isso representa crime de responsabilidade. O magistrado citou os fatos que, segundo ele, são indícios da ciência do governador: apresentação de um Projeto de Lei (PL) que previa a possibilidade de pagamento antecipado em contratações emergenciais, a consulta ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre os termos para pagamento antecipado, a as declarações de Moisés nas lives em que sinaliza que sabia do cotidiano das compras na Secretaria de Estado da Saúde (SES) e de detalhes da compra de respiradores.

O julgador concordou com o deputado Zé Milton Scheffer (Progressistas) de que o governador não tem o dever de analisar uma compra em seus detalhes, mas afirmou que a compra de respiradores seria a aquisição mais importante do governo naquele momento e Moisés teria que ter maior cuidado, sem deixar a totalidade da responsabilidade para os subordinados. "Assumiu o risco", escreveu Zanelato. 

"Ciente da dificuldade, da relevância e da necessidade dos equipamentos, bem como dos altos valores comprometidos, é forçoso reconhecer que era dever do chefe do poder Executivo exercer um controle mais próximo do que o habitual para garantir a eficiência da atuação do seu secretariado", disse o desembargador. "A ausência de participação direta do agente público no ato ilícito não obsta a sua responsabilização por omissão", acrescentou.

O magistrado descartou ainda a existência de crime de responsabilidade na suposta mentira do governador à CPI, na tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, e também na suposta omissão em punir os responsáveis pela compra dos ventiladores. Ou seja, a única denúncia aceita foi a da participação do governador na compra dos equipamentos. 






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