poder

Deputado de SC propõe isenção de ICMS para venda de oxigênio

Foto: Agência AL

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) apresentou Projeto de Lei (PL) para isentar o ICMS das transações internas e externas de oxigênio, bem como as operações de transporte do material. O objetivo é facilitar o atendimento a pacientes internados com Covid-19. 

O texto cita a decisão recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou a política de isenção de tributos sobre o produto. A lei, se aprovada, valerá apenas enquanto durar o convênio do Confaz, que já foi adotado por 16 unidades da Federação.

Hobus também foi autor do PL que garantiu isenção de ICMS para compra de vacinas e seus insumos, sancionado pela governadora interina Daniela Reinehr na semana passada. 





logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br