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Depoimento de Moisés na CPI da pandemia depende do STF

Foto: Carlos Moura/STF/Divulgação

A participação do governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura irregularidades no combate à pandemia dependerá de decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A ministra é a relatora do pedido de 19 governadores para não depor à CPI, que cita suposta inconstitucionalidade na prestação de depoimentos de chefes do Executivo estaduais a CPIs federais. 

Nesta quarta-feira (9), Weber julgou procedente um pedido de habeas corpus impetrado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que permitiu que ele se ausentasse da sessão da CPI nesta quinta-feira (10). A decisão não se estende aos demais govenadores, mas sinaliza que este pode ser o entendimento do STF para a questão. 

No caso de Moisés, há precedente para ocorrer o mesmo. Isso porque na justificativa para conceder o habeas corpus para Lima, Rosa Weber descarta o pedido de inconstitucionalidade na convocação, mas assinala que o governador do Amazonas já é investigado pela Justiça, portanto, é considerado investigado na CPI e cabe a ele o direito de permanecer calado e não produzir prova contra si mesmo.

O governador de Santa Catarina passou por processo semelhante. Moisés foi investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no caso dos respiradores e chegou a ter apreendido seu celular e computador. A investigação contra ele foi arquivada, mas a ministra sinalizou que o direito de não comparecer à CPI pode ser estendido a ele. 

A ação dos 19 governadores, entre eles Moisés, ainda não tem decisão. Rosa Weber pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os órgãos ainda não apresentaram um parecer. 

A convocação de Moisés está agendada para 6 de julho.







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