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Cidadão inelegíveis não poderão receber título de cidadão catarinense

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou nesta quarta-feira, 17 de novembro, na forma do substitutivo global, o Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que veda a concessão pelo Poder Público do Título de Cidadão Catarinense a pessoas consideradas inelegíveis.

A vedação não se aplica a inalistáveis e analfabetos que também são considerados inelegíveis.




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