DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para debater alterações no BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebeu novo regramento em junho de 2021, por meio da Lei Federal 14.176. Data da audiência pública ainda será definida

Agência AL
Foto: Divulgação/Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, na manhã de quinta-feira (3), a realização de uma audiência pública para debater as alterações promovidas pelo Governo Federal no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Concedido a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que não conseguem se manter, o BPC recebeu novo regramento em junho de 2021, por meio da Lei Federal 14.176. Além de alterar critérios de renda para a obtenção do benefício e aumentar o valor pago para os casos excepcionais, o texto também regulamentou o Auxílio-Inclusão. O amparo financeiro, de meio salário mínimo, é destinado às pessoas com deficiência - grave ou moderada - que possuem emprego remunerado e recebiam o BPC. O objetivo declarado pelo governo para a regulamentação é auxiliar esta camada da população a inserir-se no mercado de trabalho.

Conforme o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que preside a comissão, o requerimento para a realização do debate partiu da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), interessada em conhecer como a nova sistemática do BPC será aplicada e de que forma as pessoas poderão ter acesso ao Auxílio-Inclusão.

"Acho importante que essas novidades que dizem respeito às pessoas com deficiência sejam mais bem esclarecidas. A Fecam solicitou que fizéssemos esta audiência pública, que acredito ser extremamente importante para que possamos levar esta discussão, de forma aberta, às pessoas e entidades", disse.

A data e o horário do evento ainda serão fixados pela comissão.



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