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Alesc aprova PL que desburocratiza reconstrução após eventos climáticos

Foto: Divulgação/Defesa Civil/

Nesta quinta-feira (2), o plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou um Projeto de Lei (PL) que desburocratiza a limpeza de cidades após eventos climáticos como temporais e ciclones. O texto, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), prevê que o catarinense possa retirar a vegetação danificada por esses fenômenos sem autorização de órgão ambiental, desde que ofereça risco a pessoas ou patrimônio. 

Pela lei, o morador deverá realizar uma autodeclaração registrando a ocorrência e anexar fotografias para posterior fiscalização. Ele também  poderá utilizar a madeira sem a licença prévia. O texto seguirá para sanção do governador Carlos Moisés. 

Hoje, se uma árvore cai sobre um carro, residência ou muro é preciso a autorização prévia do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para remover e usar em reparos. O PL pretende acabar com essa exigência, desburocratizando o processo.   

Segundo o deputado, trata-se de um projeto de lei simples, mas que faz toda a diferença para o cidadão que precisa reconstruir sua casa e para as autoridades que precisam ter autonomia para auxiliar a população. 

"Além de deixar ainda mais dramática a vida de quem teve prejuízos costuma prejudicar o trabalho dos Bombeiros e da Defesa Civil que precisam remover as árvores, mas precisam pedir autorização. É uma burocracia totalmente desnecessária", argumentou Mocellin.








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