Poder SC 051 - As distorções da reforma

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As distorções da reforma

Após um mês da apresentação da proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais, o governo de Santa Catarina enviou um texto à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para substituir o original. A nova redação vai retirar a alíquota extraordinária, reduzir o cálculo de pedágio, mas manterá a cobrança de inativos a partir de um salário mínimo. A medida atende, em parte, a demanda dos policiais civis - que se notabilizaram como grandes opositores da reforma -, mas deixa a principal queixa da educação para trás. O sindicato dos professores já indica que vai entrar na Justiça contra as medidas. A principal reclamação é a cobrança de 14% para quem hoje ganha pouco e não paga nada - mas contribuiu quando ativo. Veja esses números: o Estado tem atualmente 5,3 mil aposentados que recebem abaixo de R$ 3 mil; 51 mil servidores entre R$ 3 mil e R$ 20 mil; e 2,7 mil recebem acima de R$ 20 mil. Os dados mostram que há uma concentração de servidores na faixa central, onde não há superaposentadorias e nem risco às condições materiais de casa e comida. Por outro lado, há uma parcela de menos de 10% dos aposentados que recebe menos de R$ 3 mil e contribuir com 14% da noite para o dia pode representar muito, ainda mais com preços de alimentos e aluguéis em alta. Está faltando progressividade.


RESPIRADORES

Após ser remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Tribunal de Justiça de SC (TJSC), o inquérito que apura a compra dos 200 respiradores da Veigamed já está em andamento. Junto aos documentos que vieram de Brasília está uma conversa entre investigados que supõe a venda de produtos e serviços sem licitação para prefeituras catarinenses em meio à pandemia. O diálogo indica uma facilitação da compra por algum agente público e pagamento de "comissão" a parceiros do negócio. Como a investigação é dos respiradores, a pista não foi seguida, mas pode abrir um braço da operação.


PASSOU 60 dias da derrubada dos vetos que garantiria o investimento estadual nas BRs 470, 163 e 280 e até agora não foi firmado o convênio com o DNIT para tirar o plano do papel. Há briga sobre para qual lote da 470 o recurso deve ir, o que ganhou contornos dramáticos. O governador Carlos Moisés da Silva, pela primeira vez, disse que pode desistir das tratativas se não houver entendimento.


A REFORMA da Previdência de Moisés terá as digitais do PSD. Toda a parte política foi conduzida pelo pessedista Eron Giordani, que liderou as negociações e a construção do substitutivo global. Do outro lado, no Parlamento, o presidente estadual do partido, Milton Hobus, é um dos relatores da proposta. A última reforma, em 2015, havia sido patrocinada pelo então governador Raimundo Colombo, outro correligionário.




A Poder SC é uma coluna impressa semanal da Agência Adjori/SC de Jornalismo. Atualmente, a veiculação acontece em mais de 30 jornais associados em todas as microrregiões de Santa Catarina. A coluna traz conteúdos relevantes da política estadual e dos poderes constituídos.

Alguns jornais da lista de publicação:

A Semana (Curitibanos)

A Tribuna do Vale (Rio do Campo)

Cabeço Negro (Apiúna)

Correio dos Lagos (Anita Garibaldi)

Correio Francisquense (São Francisco do Sul)

Correio Otaciliense (Otacílio Costa)

Destaque Regional (São Lourenço do Oeste)

Diário de RioMafra (Mafra)

Diário do Planalto (Canoinhas)

Folha da Serra (Lages)

Folha de Itaiópolis (Itaiópolis)

Folha de Videira (Videira)

Folha do Oeste (São Miguel do Oeste)

Folha Regional (Tubarão)

Gazeta do Vale (Balneário Arroio do Silva)

Imprensa do Povo (Pinhalzinho)

Informe (Caçador)

Jornal Cidadela (Joaçaba)

Jornal da Fronteira (Dionísio Cerqueira)

Jornal do Sul (Turvo)

Jornal Metas (Gaspar)

Jornal Nortesul (Passo de Torres)

Jornal Novoeste (Maravilha)

Nosso Rincão (Balneário Rincão)

Notícia do Litoral (Bombinhas)

O Celeiro (Campos Novos)

O Falcão (Abelardo Luz)

O Momento (Lages)

Sul Catarinense (Balneário Gaivota)

Testo Notícias (Pomerode)

Tribuna SC (Braço do Norte)

Vale do Norte (Ibirama)





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