O secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), Sargento Lima, participou em Brasília na terça-feira, 23, do lançamento da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. O objetivo da mobilização é fortalecer ações contra invasões de terras pelo País.

Lima foi empossado como coordenador regional da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. Ao se engajar nas ações, ele ressalta que os trabalhos neste sentido estão diretamente ligados à segurança pública, pois a iniciativa visa a combater os crimes de invasão de propriedades e as ameaças de ocupações.

“Santa Catarina tem na maioria dos seus municípios a economia voltada para o agronegócio, a fonte arrecadadora dos municípios vem da pecuária e da agricultura e qualquer interferência na economia do Estado ela é muito negativa. Então isso é uma preocupação que todos nós catarinenses devemos ter”, aponta o secretário, ao salientar que em situações adversas na economia a primeira área a sentir é a que depende da segurança pública.

Outro ponto importante, na avaliação do secretário, “é que não se justificam invasões principalmente no Estado de Santa Catarina, tendo em vista que a grande maioria das propriedades catarinenses são pequenas e médias, voltadas praticamente para a agricultura familiar, um negócio em família”.

Tramitação de projetos

No Congresso Nacional, a primeira ação da Frente Parlamentar será solicitar regime de urgência para a tramitação de projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados. O foco desses projetos é reforçar a legislação contra as ocupações ilegais no campo. Uma delas é que os invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber benefícios sociais do governo e que sejam excluídos de listas de programas de reforma agrária. Na mesma terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça  da Câmara dos Deputados aprovou novas penalidades para invasores de terra. O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.