Logo Jornal

Quarta-Feira, 28 de Fevereiro de 2024




Projeto aprovado

Projeto de lei de Ana Campagnolo sobre violência contra a mulher é aprovado na CCJ

Visite nossa rede social @rcnonline_sc

Iniciativa aprovada pela CCJ busca aumentar a transparência das estatísticas de violência contra a mulher em Santa Catarina

Projeto de lei de Ana Campagnolo sobre violência contra a mulher é aprovado na CCJ
Foto: FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
-


Durante a Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, realizada nesta terça-feira (21) foi relatado, votado e aprovado o projeto de lei 3/2023 da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que "Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina". O projeto foi aprovado por maioria na Comissão e deve passar por outras comissões antes de ser votado no plenário da Casa.

De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, "serão objetos da comunicação à autoridade policial os casos de violência interpessoal contra a mulher previstos nos Arts. 17 e 18 da Lei nº 18.322, de 5 de janeiro de 2022. Além disso, o artigo 2º prevê que "caberá à unidade de saúde comunicar à autoridade policial os casos de violência interpessoal contra a mulher no prazo de 24 horas, contados da data da constatação da violência."

Segundo a justificativa do projeto de lei, protocolado no início de fevereiro deste ano, "entendemos que é necessária a comunicação para as autoridades policiais, que poderão gerar o Boletim de Ocorrência dos casos informados, colaborando com a rede de proteção à mulher e tornando as estatísticas de violência contra a mulher mais transparentes."

logo_rodape

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br