Logo Jornal

Domingo, 3 de Março de 2024




Enchente em SC

Municípios em situação de calamidade poderão suspender o recolhimento do FGTS

Visite nossa rede social @rcnonline_sc

Informação foi confirmada pelo deputado federal Jorge Goetten (PL) e ajuda empresas a ganharem fôlego

Municípios em situação de calamidade poderão suspender o recolhimento do FGTS
Foto: Divulgação/Assessoria Parlamentar
-

As empresas localizadas nos municípios com decreto de calamidade pública poderão optar pela suspensão do recolhimento do FGTS durante o período de quatro meses. A informação foi confirmada pelo deputado federal Jorge Goetten em agenda com o Secretário Nacional de Proteção ao Trabalho, Carlos Gonçalves Júnior, em Brasília.

 
Segundo o deputado, a medida vem para dar um fôlego aos empresários, principalmente aos pequenos negócios. “O Alto Vale está embaixo d’água. As empresas que desejarem vão ter esse intervalo no recolhimento, enquanto recuperam o seu lucro, e depois podem parcelar em até 6 vezes o pagamento. Ou seja, em nada prejudica o trabalhador, que vai ter assegurado o Fundo de Garantia”, explica.

Porém, Goetten alerta que é preciso a adesão dos municípios e associações representativas. “As prefeituras e associações têm que enviar um ofício ao ministro do Trabalho pedindo a adesão a essa medida. Depois, cada empresário daquele município escolhe se quer adiar o recolhimento ou não”.
A medida é válida para os municípios em situação de calamidade pública. Em Santa Catarina, até o momento, são 12: Agrolândia, Agronômica, Aurora, Braço do Trombudo, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Trombudo Central e Vidal Ramos.

 
Na audiência, o deputado também reforçou a necessidade da liberação urgente do FGTS a todos os moradores das cidades atingidas, como uma maneira de estimular a economia a local.

logo_rodape

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br