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Sábado, 25 de Maio de 2024




Balanço

Balanço: Vanessa dá voz à população negra e apresenta cinco projetos em um mês de mandato

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Além de ter sido a segunda mulher negra a assumir uma vaga no parlamento catarinense em 89 anos – a primeira foi Antonieta de Barros, em 1934 -, em um curto espaço de tempo, de apenas 30 dias, deu voz à população negra e deixou cinco projetos de lei tramitando no parlamento catarinense

Balanço: Vanessa dá voz à população negra e apresenta cinco projetos em um mês de mandato
Foto: FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
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A deputada Vanessa da Rosa (PT) encerra nesta segunda-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, seu período de suplência com êxito na Assembleia Legislativa (Alesc).

Além de ter sido a segunda mulher negra a assumir uma vaga no parlamento catarinense em 89 anos – a primeira foi Antonieta de Barros, em 1934 -, em um curto espaço de tempo, de apenas 30 dias, deu voz à população negra e deixou cinco projetos de lei tramitando no parlamento catarinense.

Um deles, o PL 433/2023, institui o 20 de Novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, e torna a data oficialmente reconhecida como feriado em Santa Catarina.

“Para mostrar que SC reconhece a luta e a colaboração do povo negro para a construção deste estado, que foi construído por muitos que para cá vieram escravizados”, argumentou. Dia 20 de novembro é o dia da morte de Zumbi dos Palmares, um grande líder que lutou muito pela abolição dos escravos.

Atualmente, 1.260 municípios já decretaram feriado neste dia, em estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro.

Cotas raciais

Outro projeto apresentado por Vanessa foi o PL 424/2023, que estabelece cotas raciais de 20% para o ingresso de negros e negras nas vagas do serviço público estadual, em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.

Vanessa disse que por conta da famigerada escravidão que não permitiu a população negra estudar continuamos vendo números bem ruins de acesso à educação.

“Precisamos urgente rever isso, fazer uma retificação do concurso estabelecendo 20% de cotas para negros e pardos. É inadmissível que a gente ande na contramão de uma lei federal que já está aí há bastante tempo e que estabelece a política de cotas em concursos públicos. Os nossos negros e negras e pardos já ficaram relegados da oportunidade de fazer concurso público por muitos anos”, destacou.

A deputada salientou que o sistema de cotas já vem acontecendo no país inteiro e Santa Catarina não pode ficar de fora e nem retrocedendo neste sentido. “É uma lei federal que precisa ser cumprida.” Outros 26 estados e Distrito Federal já aprovaram ou decretaram matéria semelhante.

Mães-solo

Vanessa também protocolou projeto (PL 425/2023) que cria espaços de acolhimentos para crianças em situação de vulnerabilidade social e atende a demanda das famílias que desempenham atividades profissionais ou acadêmicas no período noturno.

Hoje no Brasil há um contingente de 11 milhões de mães-solo, sendo 6,9 milhões mulheres negras, que não têm uma rede de apoio. Crianças de lares monoparentais, onde não têm uma tia, uma avó, um amigo, um vizinho que possa ajudar na criação para que elas prossigam seus estudos e sigam uma atividade profissional formalizada.

“Esta falta de rede de apoio leva milhares de mulheres a trabalhar na informalidade sem ter nenhum direito trabalhista garantido.”

Segundo o Datafolha, 55% das mães brasileiras são solteiras, viúvas ou divorciadas; 44% sobrevivem com até R$ 1.212 por mês e há 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na sua Certidão de Nascimento, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.

Isenção de tarifa

A deputada também apresentou projeto que concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.

A iniciativa destaca um compromisso efetivo com a promoção do acesso à educação. Ao eliminar os custos associados ao deslocamento dos candidatos, a proposta visa superar as barreiras financeiras que frequentemente limitam a participação de muitos estudantes no exame.

“A proposta também contribui significativamente para a promoção da equidade e inclusão social. Ao garantir que todos os candidatos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso à isenção de tarifas, estamos avançando na construção de uma estrutura mais justa e igualitária”, destacou.

Afroempreendedorismo

Ainda hoje, no seu último dia como suplente, a deputada protocolou projeto que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no estado de Santa Catarina. A iniciativa compreende a instituição de condições necessárias para o desenvolvimento de atividades empreendedoras lideradas por este público-alvo, por meio de ações de fomento, assistência técnica, desburocratização jurídica das iniciativas e do acesso ao crédito.

Também com a formação e qualificação em gestão, de modo a propiciar a redução do desemprego, do subemprego e de outras formas precárias de ocupação da força de trabalho que atingem, especialmente, os negros.

Durante seu período como parlamentar, Vanessa foi incumbida da coordenação da Bancada Feminina da Alesc, espaço cedido pela deputada Paulinha (Podemos). Vanessa ocupou a vaga do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que se licenciou por um mês, entre os dias 19 de outubro e 20 de novembro de 2023.

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