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Domingo, 3 de Março de 2024




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Internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua será discutida

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Projeto que dispõe sobre o Programa Estadual Saúde Sem Droga está em tramitação na Alesc

Internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua será discutida
Foto: Agência AL
- Reunião da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas na manhã desta quarta-feira (7).

A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de uma audiência pública para discutir a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua. A data e o local serão definidos posteriormente. A proposição foi feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL).

"A ideia é abordar o tema de forma integrada entre serviços sociais, saúde mental e órgãos de segurança para lidar com a complexidade do problema, pois o perfil das pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequentes situações de violência e casos de surtos. Precisamos colocar em prática ações para transformar esse cenário, pois o problema ficou insustentável", destacou o presidente da Comissão, deputado estadual Lucas Neves (Podemos).

O primeiro debate provavelmente será realizado em Florianópolis, que enfrenta um aumento de casos de violência. Nesta tarde, a Câmara de Vereadores da Capital começa a analisar o projeto de lei (PL) que prevê internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais. Esse tipo de ação é possível com pedido da família ou com decisão da Justiça.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está conduzindo um inquérito para apurar o envio de pessoas em situação de rua diretamente para Florianópolis. Uma série de denúncias está sob posse da promotoria, que, nos últimos quatro meses, vem monitorando o desembarque em veículos coletivos e durante a madrugada.

Em Santa Catarina, há pelo menos um sem-teto para cada mil habitantes, totalizando 9.065 pessoas nessas condições. Isso coloca o estado como o oitavo pior em termos de habitação no país, apesar de ser o décimo mais populoso.

Esses dados vêm de um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e evidenciam que o número de sem-teto em Santa Catarina é maior do que a população de 155 municípios do estado.

"Os moradores de rua, em sua maioria afetados pela dependência química ou por transtornos mentais, demandam não apenas assistência básica, mas também tratamento especializado visando uma vida digna, longe das ruas e do ciclo vicioso das drogas. É necessário oportunizar a reintegração social. A audiência será uma oportunidade para debatermos estratégias eficazes de prevenção e intervenção", observou Lucas Neves.

Projeto tramitando

O projeto PL 0085/2022, que dispõe sobre o Programa Estadual Saúde Sem Droga, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado na quarta-feira, 7, na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc .
O deputado Ivan Naatz, que foi o proponente desta iniciativa, quer celeridade na tramitação da matéria, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos nesta situação por meio de um programa estadual de prevenção e combate às drogas.

A matéria tem base também na Lei Federal nº 13.840/2019, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e que passou a amparar e prever a internação involuntária de dependentes químicos, integrando ações nos planos federal, estaduais e municipais neste sentido.

O projeto prevê ainda que o governo do Estado coordene e oriente programas sociais e de saúde preventivos e de tratamento ao uso de drogas por meio de suas secretarias afins e também como suporte aos municípios que desejem adotar a internação involuntária.



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