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Domingo, 3 de Março de 2024




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Comissão da ALESC vai permitir à sociedade sugerir novas leis ou aprimorar as existentes

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Comissão da ALESC vai permitir à sociedade sugerir novas leis ou aprimorar as existentes
Foto: Giovanni Kalabaide / Agência AL
- Com o reinicio das atividades da ALESC, a comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa se reuniu na última quarta-feira (7/2)

Na última quarta-feira (7/2), os membros da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizaram a primeira reunião do ano. No encontro, os parlamentares aprovaram o requerimento para a aprovação de providências a serem implementadas no primeiro semestre de 2024, entre elas visitas institucionais para incentivar a maior participação da sociedade na Casa Legislativa.

A CLP tem por objetivo facilitar a participação dos cidadãos no processo de elaboração e aperfeiçoamento das leis. Presidida pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), a Comissão inicia uma série de reuniões e encontros com entidades de todas as regiões do estado para estimular a participação e fortalecer a aproximação da população com os parlamentares e a Casa Legislativa.

Por meio da Comissão de Legislação Participativa, que tem caráter permanente, a sociedade, representada por qualquer entidade civil organizada como ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, entre outros, pode apresentar à Assembleia Legislativa sugestões para a criação de novas normas ou para o aperfeiçoamento da legislação já existente.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a CLP foi criada por meio do Projeto de Resolução nº 027/03, que resultou na Resolução nº 001/04. No entanto, desde 2007 nenhuma proposta de autoria da Comissão foi protocolada. Agora, após a elaboração em 2023 de um novo regulamento interno, o Colegiado busca retomar as atividades com a participação ampla da sociedade.

“Sendo assim, a Comissão de Legislação Participativa busca cumprir este princípio democrático, levando cada catarinense, por meio da sociedade civil, para dentro da Casa Legislativa para garantir mais do que a possibilidade, mas o direito real e efetivo de participação na construção de um processo legislativo que, de fato, atenda os anseios da população”, enfatiza o deputado Mário Motta.


Deputado estadual Mário Motta (PSD) é o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Giovanni Kalabaide / Agência AL


Como participar

  • As entidades devem encaminhar a sugestão diretamente à Comissão, preferencialmente pelo e-mail institucional clp@alesc.sc.gov.br, acompanhada dos seguintes documentos:
  • Registro dos atos constitutivos no competente cartório ou em órgão do Ministério do Trabalho;
  • Documento legal que comprove a composição da diretoria e responsáveis pela entidade, judicial e extrajudicialmente, à época da sugestão; e
  • Ata da reunião em que se deliberou a sugestão de iniciativa legislativa, os pareceres técnicos, as exposições e as apresentações de propostas, nos termos do seu estatuto.
  • A Comissão

A Comissão Legislativa Participativa da Alesc é composta pelos deputados Mário Motta (PSD) como presidente, Tiago Zilli (MDB), vice-presidente, Luciane Carminatti (PT), Marcius Machado (PL), Marquito (PSOL), Oscar Gutz (PL) e Sérgio Motta (Republicanos) como membros.

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