Projeto do governo foi alterado na Câmara e seguiu para votação no Senado. Texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ao Projeto de Lei 5230/23, de autoria do Poder Executivo. Conheça os principais pontos da proposta e a lei em vigor, aprovada em 2017

Acompanhe o que mudou no Novo Ensino Médio, no material elaborado pela Agência Câmara​