A audiência deverá ocorrer na segunda quinzena de março, de acordo com a proposta do deputado Marquito, presidente da Comissão.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol), obteve a aprovação de requerimento de sua autoria para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação ambiental da Bacia da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A decisão foi tomada no início da tarde desta quarta-feira (19), na reunião da Comissão para a qual o parlamentar, que é engenheiro agrônomo e ambientalista, foi reeleito para presidir nos próximos dois anos.

Marquito explica que “a bacia hidrográfica da Lagoa da Conceição faz parte de um mosaico de diversos ecossistemas integrados, sendo o meio aquático da Lagoa da Conceição mas também a Unidade de Conservação, o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição”.

Ele lembra que, em 25 de janeiro de 2021, “ocorreu o maior crime socioambiental de Florianópolis, com o rompimento do reservatório da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, implicando na contaminação do meio aquático, do solo e dos animais”. Em junho de 2021, a Casan passou a bombear efluente desse reservatório para as Dunas do Parque, como medida emergencial para evitar um novo extravasamento. Quatro anos depois, os canos continuam lá.

Reparação e mitigação de impactos
A partir do rompimento do reservatório, “diversas são as pesquisas científicas que demonstram a situação de contaminação do meio aquático por diversos contaminantes e resíduos emergentes”, diz o deputado, ao defender a audiência sobre os impactos ambientais.

“A Lagoa da Conceição e o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição compõem um mosaico de diversos ecossistemas integrados que abrigam uma rica biodiversidade. Sua preservação protege mananciais e garante o estoque de água potável dos nossos Aquíferos”, explica o parlamentar.

Segundo o deputado ambientalista, “enquanto essa situação não é resolvida, continuaremos sofrendo prejuízos materiais, ambientais, culturais e sociais.” E conclui: “Precisamos que os poderes dêem respostas efetivas, e com essa audiência discutiremos as medidas necessárias para a reparação e mitigação dos impactos”.

Fonte: Assessoria parlamentar