Finanças aprova cronograma para tramitação do projeto do Orçamento de 2025
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Comissão de Finanças e Tributação da Alesc se reuniu na manhã desta quarta (16) (Fotos: Vicente Schmitt / Agência ALESC)
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa definiu o cronograma para a tramitação do projeto de lei que autoria do Poder Executivo que estabelece o orçamento do Estado para 2025 (LOA). O calendário foi aprovado pelos membros do colegiado em reunião na manhã desta quarta-feira (16).
Conforme o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), o cronograma valerá, ainda, para a tramitação do projeto que trata de alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, também encaminhado pelo Poder Executivo.
De acordo com o calendário aprovado, no dia 30 de outubro, o deputado Marcos Vieira, que é o relator dos dois projetos, apresentará os pareceres preliminares às matérias. De 30 de outubro a 14 de novembro, os relatórios serão encaminhados para a análise do chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Já entre 30 de outubro e 27 de novembro, os deputados poderão apresentar suas emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. Conforme Marcos Vieira, cada parlamentar terá direito a R$ 11,7 milhões em emendas, sendo que, no mínimo, 10% serão destinado para ações na Saúde, 20% para a educação e 70% para outras áreas. Nesse mesmo período, poderão ser apresentadas também emendas não impositivas e de bancada.
Judiciário
Também nesta quarta, a comissão deu aval ao PL 320/2024, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que autoriza a doação de um imóvel do Poder Judiciário ao município de Timbó. O relator da proposta foi o deputado Lunelli.
Fonte ALESC
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