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25 Novembro 2021 11:21:00

PGE/SC questionou ato da Secretaria do Tesouro Nacional, que classificou o Estado como 'descumpridor do teto de gastos' em 2018.

Autor: Secom por CO

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22 Setembro 2021 17:41:00
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23 Junho 2021 10:47:00
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23 Abril 2021 17:36:00
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Autor: Murici Balbinot

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31 Março 2021 15:25:00
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19 Outubro 2020 15:25:00
Impeachment

Segundo a ministra, o agravo não conseguiu provar o desacordo entre a Constituição de 88 e a lei do impeachment. Ou seja, concede legalidade aos ritos adotados até aqui.

Autor: Murici Balbinot

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14 Outubro 2020 11:15:00
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21 Setembro 2020 17:02:00
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21 Agosto 2020 12:10:00
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Órgão especial julgou como inconstitucional lei de maio que vincula destinação de recursos do Badesc durante a pandemia


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03 Janeiro 2020 13:47:23

Credores de precatórios que fizeram propostas em dezembro devem assinar acordos na PGE entre 6 e 31 de janeiro


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24 Dezembro 2019 19:28:07

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE)


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28 Julho 2019 17:00:11

Substituição tributária: PGE ganha recurso que poderia causar perda de R$ 120 milhões por ano ao Estado


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