O procurador-geral Sadi Lima garantiu que o aprofundamento da relação entre a PGE e a Fazenda para a cobrança dos devedores beneficiará toda a população catarinense.

A Secretaria da Fazenda vai aprofundar a parceria com a Procuradoria Geral
do Estado (PGE) para a cobrança dos grandes devedores do Estado. O assunto
foi debatido nesta quinta-feira (21), durante o Encontro Estadual dos
Procuradores do Estado, em Joinville, que contou com a presença do
secretário da Fazenda, Sérgio Alves; do procurador-geral Sadi Lima; e de
cerca de 50 procuradores de todo o Estado.

Pelo acordo entre as duas instituições, a estrutura da Fazenda trabalhará
junto às Procuradorias Regionais na execução do Programa de Adimplência
Geral (PAG), que busca recuperar as Dívidas Tributárias do Estado, que
chega a R$ 4 bilhões. "Vamos entrar de cabeça no PAG", disse Sérgio Alves,
acrescentando que existe uma ótima expectativa no crescimento da
arrecadação estadual, a partir da implantação do PAG.

O procurador-geral Sadi Lima garantiu que o aprofundamento da relação
entre a PGE e a Fazenda para a cobrança dos devedores beneficiará toda a
população catarinense. "O aumento da arrecadação permitirá maiores
investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança",
explicou.

O Programa de Adimplência Geral busca mostrar as possibilidades legais da
regularização da dívida, como parcelamento e Fundo Social. Assim, a PGE
pretende incrementar a cobrança dos créditos tributários, contatando os
maiores devedores solventes e tentando evitar demoradas demandas
judiciais.

- Fornecimento de remédios - Durante o evento, também foi apresentado
que diversas instâncias do Judiciário estadual e federal estão aceitando
os argumentos da PGE com relação ao fornecimento de medicamentos
importados solicitados através de ações judiciais. Estas ações pedem que o
Estado pague remédios que não estão na lista do SUS. A alegação é que os
medicamentos solicitados são mais eficazes no tratamento de doenças
específicas. A PGE busca aferir tal afirmação.

Por isso, antes de obrigar o Estado a dar o remédio, a Justiça está
pedindo laudos periciais. Na maioria dos casos, comprova-se que o
medicamento nacional é tão eficaz quanto o importado.