'Invasões do MST, reivindicação de terras pela Funai e pelos quilombolas, legislação ambiental incoerente e excessiva normatização do Incra. É muito inimigo contra quem alimenta o país e gera divisas'

As comunidades rurais estão aliviadas com a recente decisão do governo federal em suspender por tempo indeterminado todos os processos de reconhecimento de comunidades de remanescentes de quilombos. A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

        A área jurídica do governo chegou ao entendimento de que somente poderão requerer o reconhecimento daquelas áreas as pessoas que já vivem nessas terras. Em face dessa interpretação, os processos não deverão obter êxito na esfera do poder executivo ou do judiciário. Novas demarcações estão embargadas desde dezembro em razão das mudanças na legislação definidas em 2007 pelo governo mas, ainda não editadas por conta de resistência de entidades nacionais quilombolas.

         A Faesc temia que milhares de famílias rurais entrassem em desespero e pânico, com conseqüências imprevisíveis, caso a tese dos quilombolas prosperasse. A Secretaria Especial de Igualdade Racial da Presidência cadastrou 3.524 comunidades de remanescentes de quilombos em todo o Brasil, das quais 1.170 com processos de reconhecimento iniciados e paralisados.

Em 2007, o governo criou um grupo de trabalho sob a coordenação da Advocacia Geral da União para tornar o processo mais transparente.

Uma primeira mudança foi a alteração de uma portaria da Fundação Cultural Palmares. O novo texto passou a obrigar que, ao solicitar o certificado de remanescente de quilombo, a comunidade apresente uma ata de reunião na qual a maioria absoluta dos presentes tenha aprovado a iniciativa. Antes, a proposta poderia ser simplesmente apresentada em nome da associação.

O governo parece que entendeu agora que deve titular somente aquilo que está ocupado, mas, ainda assim, a Frente Parlamentar da Agricultura pede, no Congresso Nacional, a sustação do decreto presidencial 4.887, de 2003. A AGU decidiu preservar esse decreto que permite a uma comunidade reivindicar o título de quilombo por autodefinição e propor mudanças numa instrução normativa do Incra que trata do tema.

O presidente da Faesc enfatiza que os empresários e produtores rurais não suportam mais a carga de incômodos, transtornos e encargos sobre a atividade agropecuária e sobre a propriedade rural. Essas ameaças surgem na forma de invasões dos militantes do MST, reivindicação de terras pela Funai e pelos movimentos quilombolas, legislação ambiental incoerente e excessiva normatização do Incra. ?É muito inimigo contra aqueles que alimentam o país e geram mais de 30 bilhões de dólares em superávit na balança comercial?, reclama