A redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas no país, proposta de emenda à Constituição 231/95, não deverá criar novos postos de trabalho, conforme argumentam os autores, os ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB/PE) e Paulo Paim (PT/RS). Pelo contrário, deverá prejudicar o comércio e onerar as empresas, em especial as micro e pequenas, que não terão condições de absorver ou repassar a elevação dos custos.

 

É o que acredita a Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC), que representa mais de 26 mil varejistas do estado e é contrária à proposta. Segundo o presidente Sergio Medeiros, os comerciantes estão apreensivos. “Os defensores da jornada reduzida alegam que isso abriria 2,25 milhões de empregos. Esse resultado desconsidera a realidade das empresas e da economia”, destaca Medeiros. Para compensar a elevação de custos decorrentes de eventuais contratações as empresas poderão optar pela compra de máquinas para automação da produção, redução da produção ou intensificar o trabalho no quadro de empregados existente. “Em nenhuma dessas alternativas as empresas criarão empregos”, assinala.

 

Sem uma redução equivalente dos salários, a jornada menor elevará os custos diretos e indiretos da produção. Aumentarão os gastos com salários, pagamento de encargos legais e benefícios. Se houver necessidade de novas contratações, a empresa terá custos adicionais. “Reduzir a jornada é aumentar custo, colocar as empresas em risco financeiro e estimular o desemprego”, alerta Medeiros. A livre negociação é o caminho para a preservação das necessidades dos trabalhadores e das empresas.

 

O sociólogo e economista José Pastore foi enfático ao afirmar, durante a Convenção Lojista em Joinville, em maio passado, que reduzir a carga horária de trabalho no Brasil não é a melhor saída para geração de empregos. “O próprio Brasil já tentou essa estratégia quando reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas em 1988 e o emprego não aumentou. Ao contrário, as empresas encolheram seus quadros, compraram tecnologias poupadoras de mão de obra e o desemprego cresceu”, exemplificou.