A partir desta segunda, empresas de telefonia são obrigadas a instalar bloqueador de sinal em presídios catarinenses

Na última sexta-feira, um dia antes do prazo para entrada em vigor da lei estadual obrigando as operadores a instalarem bloqueador de celular nos presídios catarinenses, um teste mostrou a situação em algumas unidades do Estado. De modo geral, o sinal é detectado, mas, em caso de chamadas, não completa. O envio de mensagens também fica comprometido. As áreas com possibilidade de uso oscilam.

Em alguns pontos, como salas dos setores administrativos, ligações e envio de torpedos são liberados. Mas o sinal seria impedido nos locais onde estão os detentos. Onde há sinal eventual, somente presos do regime semiaberto e funcionários dos presídios têm acesso. Para impedir totalmente o sinal na unidade, seria necessário instalar mais bloqueadores, sugerem diretores.

Mas os bandidos têm suas estratégias para enviar recados a quem está fora: escrevem mensagens e entregam o chip dos celulares para visitas. A morte da agente prisional Deise Alves, em 26 de outubro, teria sido planejada assim, contou uma fonte ligada ao setor das inteligências das polícias. Familiares seriam os mensageiros. A mesma fonte contou ao DC que o chip com o plano de execução teria sido entregue a um advogado.

Atualmente, sete das 48 unidades prisionais de SC têm bloqueador de celular. O diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, informou que está sendo feito um levantamento para instalar em todas as unidades.

A lei sobre os bloqueadores foi aprovada na Assembleia Legislativa e assinada pelo governador Raimundo Colombo em maio. Proposta pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), ela exige que as operadoras de celulares arquem com as despesas.

Operadoras aguardam por decisão do Supremo

Insatisfeita, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que suspendesse a lei, o que foi negado, e aguarda o julgamento da ação. A Acel alega ser inconstitucional o Estado obrigar empresas privadas a prestarem e pagarem por uma obrigação pública, mas o argumento não convenceu o ministro Gilmar Mendes a determinar a suspensão da lei até que o mérito da ação seja julgado. O descumprimento da lei prevê multa de R$ 48 milhões às operadoras.

Em 2012, mais de 2 mil celulares ilegais foram rastreados pelo Ministério da Justiça em 21 presídios de SC. O número coloca o Estado no segundo lugar entre as unidades da federação, só atrás do DF.