Apesar de descartar revogação, secretário admite analisar alternativas

Ficou para esta semana uma eventual solução para o impasse criado pela edição, pelo governo do Estado, do decreto 1.357, que altera o regulamento do ICMS e cobra das micro e pequenas empresas a diferença da alíquota do imposto, no caso de produtos adquiridos fora de Santa Catarina: apesar de descartar a possibilidade de revogar o dispositivo, o secretário estadual da Fazenda, Antônio Gavazzoni, admitiu analisar alternativas de compensação que podem ser levantadas em reunião marcada para o dia 26, com a presença de representantes dos empresários e deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo, da Assembleia Legislativa.

Na última quarta-feira (20), numa primeira reunião da Frente para discutir o fim do decreto, convocada pela Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC), os micro e pequenos empresários deram uma demonstração de força e união e mais de 500 deles lotaram o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia. O peso do assunto levou também à reunião todos os líderes partidários com representação na Alesc. O encontro durou mais de duas horas, mas terminou sem definição: “Não houve um sim-sim, não-não, pode-não pode”, segundo avaliou a deputada Angela Albino, do PCdoB.

O presidente da FCDL SC, Sergio Medeiros – que representava a voz dos empresários na reunião – mostrou através de gráficos o aumento da carga tributária que pressiona as micro e pequenas empresas e rebateu a justificativa do governo para a edição do decreto, que seria buscar o fortalecimento da indústria catarinense: “Em qualquer lugar do mundo, o protecionismo com elevação de impostos traz duas consequências: o aumento de preços e a queda de vendas, o que acaba diminuindo a empregabilidade e desestimulando o empreendedorismo.”

Para Sergio Medeiros, o ICMS vem ao longo dos anos subindo mais do que a inflação: em 2000, o imposto per capita era de R$ 515,00; em 2010, R$ 1.659,00. Quanto à arrecadação do governo com tributos, segundo ele, em 2000 era de R$ 2 bilhões e, em 2012, R$ 12 bilhões. “Desde 2007, estamos produzindo menos e pagando mais impostos”, disse, defendendo a “necessária e urgente revogação” do decreto. 

Secretário fala em desequilíbrio na arrecadação
O secretário Antônio Gavazzoni disse que o governo de Santa Catarina poderia ter adotado a medida preconizada no decreto em anos anteriores e não o fez, mas que agora foi forçado pela Resolução 13 do Senado, que limita em 4% a alíquota do ICMS sobre produtos importados e provoca desequilíbrio na arrecadação. “As despesas são permanentes, a arrecadação é cíclica, e agora estamos numa fase descendente”, justificou, acrescentando que, quando entrar em vigor a norma que unifica o ICMS em todo o país em 4%, Santa Catarina sofrerá um impacto imediato de R$ 2 bilhões. Em seguida, Gavazzoni disse que, “se não o melhor, Santa Catarina tem o segundo melhor programa de defesa do microempresário no Brasil” e que acredita numa solução para o impasse: “Com diálogo, vamos chegar a um ponto de equilíbrio. Mas não será fácil.”

A deputada Angela Albino lembrou que o governador Raimundo Colombo tinha prometido em campanha não aumentar impostos e perguntou como alguém que mantém 36 secretárias regionais pode queixar-se de problemas de caixa. O deputado Padre Pedro, do PT, defendeu que a questão não deveria ter sido resolvida por decreto, mas por lei complementar, analisada e aprovada (ou não) pelos deputados, “porque, queira ou não, está onerando o setor produtivo”.