Entidades de diversos municípios já confirmaram presença na reunião que deve contar com mais de 700 participantes

Nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro, será realizada uma reunião extraordinária da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista que ocorrerá no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A articulação das entidades empresariais pela revogação do decreto 1357 acontece às 15h30.

A FCDL SC, Fetrancesc, CRC, Facisc e Fampesc optaram pelo encaminhamento de um documento ao governador Raimundo Colombo, reivindicando a extinção do decreto e justificando, em detalhes, os ônus que ele provoca na economia do estado. “Na prática estamos diante de um aumento de carga tributária, riscos à sobrevivência de milhares de pequenos negócios, desemprego e elevação dos preços ao consumidor”, alertou Sergio Medeiros, presidente da FCDL SC.

Em vigor desde 1º de fevereiro, o decreto obriga as empresas de micro e pequeno porte optantes do Simples a recolher a diferença das alíquotas do ICMS do estado de origem do produto e Santa Catarina. “Isso significa extinguir o Simples no estado”, definiu Fabio Braga, representante da Fampesc. A Facisc, por sua vez, impetrou, na tarde de quarta-feira passada, um mandado de segurança alegando que o decreto viola os princípios da anterioridade e da não cumulatividade (incorrendo em bitributação) e o princípio da legalidade, além de estimular a guerra fiscal entre os estados. Em paralelo ao encaminhamento do ofício ao governador Raimundo Colombo, as entidades promoverão ações junto à Assembleia Legislativa, em busca de apoio à revogação do decreto. “Estamos procurando o governo porque desde o início houve falta de diálogo e transparência no processo. E não obtivemos sucesso nos contatos com a secretaria da Fazenda”, acrescentou Medeiros.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina vem trabalhando incansavelmente pela revogação do Decreto de Lei Estadual 1.357/13, desde que o mesmo foi publicado em 29.01.2013, tendo se posicionado totalmente contrária às determinações ali contidas, devido aos prejuízos que causam às empresas catarinenses, principalmente às de micro e pequeno porte.

Em reunião realizada na sede da Federação das CDLs, a FCDL/SC, FACISC, FIESC, FETRANCESC, CRC/SC e FAMPESC estiveram analisando e discutindo o referido decreto. Várias ações foram definidas, desde encaminhamento de documento de repúdio, diretamente ao Governador, até mobilizações junto à Secretaria da Fazenda e com os deputados estaduais, através da Frente Parlamentar do Varejo. A FCDL/SC conta com a força do movimento lojista para a revogação do Decreto de Lei Estadual 1.357/13. O objetivo é lotar o auditório da Assembleia.

Entre as CDLs que já confirmaram participaram de lojistas com a vinda de ônibus dos respectivos municípios, estão São Miguel do Oeste, Chapecó, Tubarão, Joinville, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Balneário Camborií, Itajaí, Concórdia e Criciúma. Somando-se participantes de outras entidades, o número de participantes da reunião desta quarta na Alesc passará de 700.