Instrução estabelece três ações para o aproveitamento do material derrubado por ação da natureza nos municípios 65 municípios catarinenses atingidos

O presidente da Fundação do Meio Ambienta de Santa Catarina (Fatma), Murilo Flores, emitiu ofício nesta quinta-feira (24) publicando a normatização do uso das árvores que cairam por decorrência do vendaval que atingiu 65 municípios do Estado.

A instrução estabelece três ações para o aproveitamento do material derrubado por ação da natureza nos municípios atingidos. O primeiro procedimento dá conta da apresentação de requerimento do proprietário (conforme modelo da Fatma).

Também é preciso anexar documento expedido pela Prefeitura Municipal ou Epagri ou Fatma ou profissional habilitado que ateste o fenômeno (local, horário e data) que causou a derrubada e/ou que causou danos a vegetação na propriedade. Por fim, também deverá ser apresentando levantamento fotográfico, com fotos datadas, da área atingida pelo fenômeno.

A decisão da Fatma está baseada em dois marcos jurídicos. Primeiro, a classificação de emergência, prevista pelo Decreto Estadual n. 2.603/09, por conta da intensidade dos fenômenos climáticos que atingiram 65 municípios catarinenses. Em segundo, aliada ao Decreto Federal n. 6.660/08, em seu artigo 2º, que trata da exploração eventual sem propósito comercial de espécies da flora nativa e estabelece a possibilidade de aproveitamento de lenha em até 15m3 e de toras em até 20m3 para a construção de benfeitorias, em pequena propriedade rural com área de até 50 ha.

Municípios atingidos: Abelardo Luz, Água Doce, Anchieta, Araquari, Balneário Piçarras, Barra Velha, Blumenau, Bom Jesus, Caçador, Calmon, Campo Erê, Canoinhas, Coronel Martins, Corupá, Dionísio Cerqueira, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Guaraciaba, Guaramirim, Guarujá do Sul, Indaial, Ipuaçu, Irani, Irati, Itaiópolis, Itajaí, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Jupiá, Lebon Régis, Macieira, Major Vieira, Monte Castelo, Navegantes Novo Horizonte, Ouro Verde, Papanduva, Passo dos Maias, Penha, Ponte Serrada, Porto União, Quilombo, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Salete, Saltinho, Salto Veloso, Santa Cecília, Santa Terezinha, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São Domingos, São João do Itaperiú, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, Schroeder, Tigrinhos Vargeão e
Vargem Bonita.