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CREAs propõem ampliar descontos para profissionais e empresas

Foto: Divulgação/Confea

Nesta terça-feira (1º) o Colégio de Presidentes do sistema dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) aprovou proposta para conceder até 90% de desconto na anuidade dos profissionais que se constituírem no regime de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Para obter o benefício, os profissionais precisam estar registrados e em dia com a entidade. Atualmente o desconto já é valido para empreendedores individuais (MEIs).

Os presidentes dos CREAs também ampliaram de seis para 12 meses o prazo de abatimento de 90% da anuidade de recém-graduados. "Assim, alcançaremos o conceito de anualidade e garantiremos a equidade para todos os formandos", destacou o relator da proposta e presidente do CREA/MS, Dirson Freitag.

Outra iniciativa aprovada pelo colegiado foi o aumento da contribuição da Mútua para o Programa de Desenvolvimento Sustentável (Prodesu) e para o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização (Prodafisc). 

Com isso, a contribuição passará de 1% para até 5% da receita proveniente dos recursos do registro de Anotação de Resposabilidade Técnica (ART), arrecadados mensalmente pela Mútua. Em 2021, o aporte poderá chegar a 3%, sendo progressivo nos dois anos seguintes.

"Esse era um anseio dos presidentes, principalmente dos Regionais menores", destacou o coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema, Carlos Eduardo Vilhena.


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