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Quarta-Feira, 28 de Fevereiro de 2024




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Conferência Nacional da OAB ocorre nesta semana em Belo Horizonte

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O catarinense Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB, está como painelista do evento

Conferência Nacional da OAB ocorre nesta semana em Belo Horizonte
Foto: Kêyla Xavier
- Alberto Antônio de Albuquerque Campos, conselheiro federal da OAB no Pará; Beto Simonetti, presidente nacional da OAB; Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB; e Gaya Lemn Schneider Paulino, conselheira federal da OAB em Mato Grosso do Sul

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advocados do Brasil (OAB), Rafael Horn, presidiu na tarde de ontem (27/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o painel “Temas Relevantes nos Tribunais Superiores”, em que foi reforçada a posição da OAB em defesa das sustentações orais da advocacia em todos os tribunais. O painel contou com as presenças dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e a ministra Regina Helena Costa, além do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), que subscreveram a importância do respeito à voz da advocacia.

“A tecnologia está transformando a advocacia, porém, deve vir para aproximar e jamais para afastar os jurisdicionados do sistema de Justiça”, declara Horn Um exemplo foi à luta da OAB para garantir a prerrogativa de sustentar oralmente em todos os tribunais e fazer valer o estatuto da advocacia que é lei federal.

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, o maior evento jurídico do mundo ocorreu na Expominas, localizado na Avenida Amazonas, Nº 6200, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte.

O evento contou com a presença de 22 mil pessoas entre juristas, magistrados, advogados e deputados estaduais e federais, e membros do poder Executivo. A conferência acontece a cada três anos, e segue até amanha com uma programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando 400 palestrantes nacionais e internacionais. A última edição aconteceu em 2017, em São Paulo.

OAB propõe mudança no STF pela garantia da ampla defesa

Com pedido de reformulação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) entregue em mãos pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comprometeu-se em levar para a Corte o pleito da entidade para a volta das ações penais para as turmas do Supremo, visando garantir que os julgamentos sejam presenciais e com sustentação oral. 

''Precisamos desta urgente alteração dos regimentos internos dos Tribunais que estão em desacordo com o disposto no art. 7º, §2º-B, da Lei nº 8.906/1994'', enfatizou o catarinense, vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, que acompanhou o ato ao lado da presidente da Seccional catarinense, Claudia Prudêncio.

O texto é assinado pela diretoria do Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais da entidade e reúne o sentimento do Sistema OAB, em resposta às violações de prerrogativas da advocacia ocorridas recentemente no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF, quando indeferidas sustentação oral aos advogados que pretendiam fazer uso da palavra.


Raul Spinass
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