Cidades com menos de 50 mil habitantes podem ter o PASEP reduzido

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou relatório do deputado Edinho Bez (PMDB/SC) reduzindo a base de cálculo do PASEP para cidades com até 50 mil habitantes.

O parecer de Edinho foi baseado na proposta original, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que restringe o cálculo da contribuição ao valor da folha de pagamento, ao invés de incidir sobre o total das receitas correntes, como é feito atualmente.

Para Edinho, o projeto é oportuno e não implica em oneração. “Muitas prefeituras pequenas estão quase falidas. São as principais responsáveis pelo atendimento direto da população, mas têm suas demandas por maior fatia das receitas públicas constantemente ignoradas”, explicou