Documento relaciona os principais projetos tramitação no Congresso Nacional que impactam nas profissões do Sistema

Lideranças do CREA-SC estiveram em Brasília nesta quarta-feira (2), participando do lançamento da Agenda Parlamentar Prioritária da Engenharia, Agronomia e Geociências 2025. O documento relaciona os principais projetos e medidas em tramitação no Congresso Nacional que interferem e impactam nas profissões do Sistema. O evento aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O presidente do Crea-SC, Eng. Kita Xavier citou o PL 1024/2020, que altera a Lei nº 5.194/1966 e tem como objetivo aperfeiçoar a legislação do Sistema Confea/Crea. Entre as alterações estão algumas modificações na composição do plenário com representação federativa e a ampliação do número de membros para abranger todas as categorias profissionais. Outra proposta é o PL 617/19, que permite aos Creas destinar às entidades de classe parte da receita líquida obtida com anotações de responsabilidade técnica (ARTs) e anuidades para capacitação profissional.
A Medida Provisória 1.286/2024, que cria novas carreiras no serviço público federal e altera a remuneração de servidores, reestrutura cargos e carreiras, padroniza gratificações de desempenho e modifica regras de previdência complementar é outro destaque. Profissionais de engenharia das instituições federais de ensino estão mobilizados para a aprovação da MP e reivindicam a inclusão de emendas que garantiriam a isonomia no vencimento básico em relação a outras categorias.
“Estamos trabalhando em prol dos nossos profissionais. Queremos mobilizar os parlamentares da bancada catarinense para que apoiem os projetos e medidas que são de interesse e interferem nas profissões da engenharia, agronomia e geociências” comenta o presidente do CREA-SC, Kita Xavier. Participaram também o superintendente, Eng. Civil Flávio Schäfer e o assessor parlamentar Luiz Ferreira.