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Quarta-Feira, 28 de Fevereiro de 2024




Gestão Pública

Tribunal de Contas fará seminário para discutir saneamento básico em Santa Catarina

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Evento acontece nos dias 6 e 7 de março, em Florianópolis

Tribunal de Contas fará seminário para discutir saneamento básico em Santa Catarina

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) vão promover nos dias 6 e 7 de março, em Florianópolis, o Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário (Seges).

A proposta é reunir especialistas na área e gestores públicos para estimular o debate sobre a realidade da prestação dos serviços de esgotamento sanitário que inclui a coleta e o tratamento de esgoto. 

O Marco Legal do Saneamento Básico definiu para 31 de dezembro de 2033 a data limite para que 90% da população seja atendida com o serviço de coleta e tratamento de esgoto no Brasil.

Segundo um relatório apresentado pelo próprio Tribunal de Contas, mais da metade dos 295 municípios catarinenses não possui prestação de serviço adequada nessa área. Para o relator temático do meio ambiente e ocupação do solo no TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, esse é um dos maiores desafios da gestão pública de Santa Catarina.

"A nossa Legislação Federal estabelece uma data e uma meta para o gestor cumprir, então, é sim papel do Tribunal de Contas monitorar o cumprimento dessa importante lei. E a outra razão que motivou a realização deste evento é a importância desse tema para a sociedade catarinense. Quando da apresentação do levantamento que esta Casa realizou, apenas 29,1% da nossa população é atendida por rede pública de esgoto segundo dados recentes divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico. São números que de fato preocupam, sobretudo, se considerarmos os reflexos desse cenário tanto na nossa economia e principalmente na saúde pública da nossa gente", acentua o conselheiro José Nei Ascari.

A organização do seminário lançou um hotsite do evento no Portal do Tribunal de Contas na internet para que os interessados possam efetuar a inscrição. O evento vai reunir gestores públicos, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil. Estão previstos painéis de debate e palestras sobre o tema.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, considera que a discussão do saneamento básico abrange todos os setores da população. 

Segundo ele, "o  Tribunal de Contas de Santa Catarina e o IRB se comprometem com a construção de agenda positiva para o desenvolvimento de uma política pública eficaz, inclusiva e justa, uma vez que o tema impacta diretamente nas áreas nas áreas da saúde, do meio ambiente, da educação, da economia e do turismo, a qualidade de vida e a cidadania.

Apoios
O Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário (Seges) tem apoio da Federação de Consórcios, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Assembleia Legislativa (Alesc), Ministério Público (MPSC), Poder Judiciário, Governo do Estado e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).


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