Evento acontece nos dias 7 e 8 de novembro e marca 35 anos da Constituição Estadual de Santa Catarina

Temas de grande relevância e palestrantes de peso marcam o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo a ser promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, nos dias 7 e 8 de novembro, em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual de Santa Catarina. O evento acontece na sede da ALESC e o credenciamento tem início às 7h30 do dia 7 de novembro. Inscrições pelo site do evento  

Programação

7 de novembro

Abertura, tendo como Mestre de Cerimônias o deputado Mário Motta
Mesa de Abertura: Deputado Mauro de Nadal - Presidente da ALESC
Deputado Camilo Martins - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça 

Mesa Redonda:
Os Constituintes Estaduais – Histórias e Comparativos
Mediador: Deputado Marcos Vieira
Constituintes originários: Julio Garcia; Mario Roberto Cavalazzi; Ivan Cesar Ranzolin; Gilson dos Santos

Palestra:
Acesso à Justiça
Mediadora: Karula Genoveva Batista Trentin Lara - Procuradora-Geral da ALESC -
Palestrante: Marco Aurélio Gastaldi Buzzi - Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Palestra:
A Constituição Federal e o Brasil de Hoje
Mediador: Deputado Mauro de Nadal - Presidente da ALESC
Palestrante: Dr. Michel Temer - Ex-Presidente da República

Palestra:
Controle da Constitucionalidade das Normas Estaduais /Reações Legislativas: A Influência do Judiciário Sobre a Agenda Parlamentar
Mediador: Deputado Rodrigo Minotto
Palestrantes: Dr. Walber de Moura Agra -Procurador do Estado de Pernambuco e Dr. Rafael Silveira e Silva - Consultor Legislativo do Senado

Palestra:
O HC e o Controle da Legalidade da Persecução Penal
Mediador: Deputado Delegado Egídio
Palestrante: Dr. Alberto Zacharias Toron - advogado criminalista

Palestra:
A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher /A Defensoria Pública e a Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres Catarinenses Vítimas de Violência
Mediadora: Deputada Luciane Carminatti
Palestrantes: Dra. Alice Bianchini - Professora e Escritora e Anne Teive Auras - Defensora Pública Estadual (PGE)

Palestra:
O Municipalismo Ressuscitado pelas Urnas
Mediador: André Luiz Bernardi - Chefe de Gabinete da Presidência da ALESC
Palestrante: Maria do Rocio Luz Santa Ritta - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de SC

Painel:
Tribunal de Contas
Palestra: Controle Externo: Tendências Atuais
Mediador: Deputado Napoleão Bernardes
Palestrantes: Antônio Anastasia - Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Herneus de Nadal - Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

8 de novembro

Painel:
Procuradoria-Geral do Estado
Palestra:
Nuances Sobre o Controle Preventivo de Constitucionalidade/Aspectos da Competência Constitucional e o Processo Legislativo
Mediador: Deputado Soratto
Palestrantes: Márcio Luiz Fogaça Vicari - Procurador-Geral do Estado (PGE) e Procurador Marcelo Mendes, Secretário de Estado da Casa Civil

Palestra
Inteligência Artificial e os Direitos Fundamentais Aspectos relevantes sobre a regulamentação da IA no Brasil e na União Europeia
Mediador: Dr. Orides Mezzaroba - Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Palestrantes: Edilene Lôbo - Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) E Armando Agostini - Consultor Legislativo da ALESC

Palestra:
A LGPD e a Atividade Legislativa: Limites e Possibilidades de Tratamentos de Dados Pessoais na Construção de Políticas Públicas/O Ministério Público e a Proteção de Dados Pessoais
Mediador: Deputado Neodi Saretta
Palestrantes: Dra. Ana Regina Villar Peres Amaral - Professora e Advogada e Gustavo Brito - Coordenador de Suporte e Diretor Legislativo

Regime de Medidas Provisórias na Égide da Constituição Federal e Estadual/As Competências Legislativas Estaduais: Perspectivas e Desafios
Mediadores: Deputado Pepê Collaço e Deputado Altair Silva
Palestrantes: Senador Esperidião Amin; Dr. João Trindade Cavalcanti Filho - Consultor Legislativo do Senado Federal

Ministério Público
Palestra:
Segurança Jurídica Hoje
Mediador: Deputado Tiago Zilli
Painelista e Palestrantes: Paulo Gonet - Procurador-Geral da República; Fábio de Souza Trajano - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público (MPSC)
Fernando da Silva Comin - Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP)

Lançamento do Livro da Constituição do Estado de Santa Catarina – Anotado com Julgados da Jurisdição Constitucional Catarinense
Mediador: Deputado Carlos Humberto
Painelistas: Paulo Antônio Locatelli - Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público (MPSC)
Maury Roberto Viviani - Procurador de Justiça do Ministério

Painel:
Tribunal de Justiça
Palestra:
Os Tribunais Estaduais e a Federação: O Lugar das Constituições Estaduais/ Justiça: Gênero de Primeira Necessidade/A Prova Pericial e seu Controle pelo Juiz
Mediadores: Ex-desembargador Ronei Danielli, Deputado Ivan Naatz
Painelista e Palestrantes: Francisco Oliveira Neto - Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e João Henrique Blasi - Desembargador do Tribunal de Justiça (TJSC)
Fernando Quadros da Silva - Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Palestra de Encerramento
Mediador:  Deputado Camilo Martins -Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Proponente
Palestrante: José Antonio Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF