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Sexta-Feira, 21 de Junho de 2024




Entrevista da Semana

Senador Esperidião Amin (PP) defende Marco Temporal e limitação ao Judiciário

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Em uma entrevista exclusiva, o senador Esperidião Amin compartilha sua visão sobre projetos e desafios cruciais no cenário político atual, destacando a importância de resgatar a identidade regional nas placas de veículos, o debate sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, a PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário, e sua iniciativa de discutir questões climáticas e desastres naturais no Brasil

Senador Esperidião Amin (PP) defende Marco Temporal e limitação ao Judiciário
Foto: FOTO: Rodrigo Ferreira // RCN Online
- Senador Esperidião Amin, em entrevista à RCN Online

O senador Esperidião Amin, natural de Florianópolis e figura proeminente na política catarinense e nacional, em uma conversa descontraída e informativa, concedeu uma entrevista exclusiva à Rede Catarinense de Notícias no quadro "Entrevista da Semana", abordando uma série de temas de relevância nacional. Entre os tópicos, destaca-se o projeto que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas de veículos, tema de uma audiência pública no Senado Federal, sua posição sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e outras pautas importantes.

Nascido em 21 de dezembro de 1947, filho de Esperidião Amin Helou e Elza Marini Amin Helou, Amin traz em sua história raízes libanesas e uma sólida trajetória política. Além de sua notável carreira na política, Esperidião Amin é casado com a ex-deputada federal e ex-prefeita de Florianópolis, Ângela Amin, e tem três filhos. O senador iniciou sua carreira política durante a ditadura militar, quando foi nomeado diretor de administração da Secretaria de Educação e Cultura de Santa Catarina. Membro da ARENA (mais tarde PDS e, posteriormente, PP), ele construiu sua reputação como um líder conservador. Sua gestão como governador se destacou pela modernização da infraestrutura catarinense, incluindo a expansão do saneamento básico e a construção de hospitais regionais. Também se aventurou na corrida presidencial em 1994 e governou Santa Catarina em dois mandatos.

Além de sua carreira política, Amin possui uma sólida formação acadêmica, com doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Ele também se destacou em suas atividades parlamentares na Câmara dos Deputados, onde se notabilizou por sua atuação em diversas comissões e grupos de trabalho. Amin continua a desempenhar um papel de destaque na política catarinense como senador da República.



Confira o bate-papo:

RCN: Senador Amin, o projeto que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas de veículos será tema de audiência pública no Senado Federal. Qual é a importância desse projeto e como ele pode beneficiar a fiscalização de trânsito e a segurança nas estradas?

Senador: A principal vantagem desta providência identitária é beneficiar o Brasil. Porque nós somos, no Mercosul, por enquanto quatro países. A Venezuela não integra. O Chile, eu acho que ainda é considerado associado. A Bolívia é associada, pelo menos que eu lembre. Então nós temos Uruguai com quatro milhões de habitantes. Paraguai com 7 milhões talvez. E Argentina com, em torno de 40. Nós somos 220 milhões de habitantes, em um continente com tantas diferenças. 

Nós não temos a identidade do Estado e da cidade na placa, no veículo automotor, significa um déficit de identidade. Qual é a consequência? Eu vou escolher uma. Escolho uma que me acontece diariamente. Quando eu venho pra cá, há um momento ao lado da rodoviária em que você tem que escolher ou pega o elevado ou pega a rua. Eu já vi diversas vezes o carro que tá na minha frente, se tem a placa do Mercosul, ele vai ficar hesitando. Porque pode ser que não seja daqui e ele vai ficar em dúvida se vem pra direita ou vem pra esquerda. E uma vez, pelo menos, o carro subiu na mureta. Porque não sabia se ia pra cá ou pra lá. E eu prudentemente tinha recuado. Ou seja, a maneira de você tolerar um visitante é diferente de tolerar e entender o que pensa o local.

RCN: O senhor mencionou que a informação nas placas também promove um "senso de identidade regional". Pode explicar como isso pode contribuir para a segurança no trânsito e o levantamento de estatísticas turísticas?

Senador: Então eu acho que a falta da identidade... Ah, mas você pode consultar o QR Code? Não vou. Tem que ser visual. Tem que ser alguma coisa que me permita perceber que aquela placa, o carro não é daqui, portanto, muito provavelmente o motorista não é daqui e talvez não esteja familiarizado com o trânsito. Então a primeira vantagem é a segurança no trânsito e algumas outras vantagens que superam quaisquer de desvantagens, quais foram as desvantagens que foram apresentadas. Aí isso vai custar muito caro, porque eu vou ter que trocar a placa, não é verdade... pelo projeto, se for adotada esta placa, ela passará a ser utilizada nos carros novos um ano depois da aprovação da lei. 

Então, ninguém vai ter que trocar, assim como eu não troquei a placa do meu carro, que é ainda o modelo antigo. Outra “Ah, mas se é um retrocesso”, não é verdade. Não é um retrocesso, é um avanço para alguma coisa que nós perdemos. Terceiro, que u escutei de um senador no debate: “Nós vamos deixar de ter acesso ao sistema de identidade de trânsito”, também não é verdade. Tudo aquilo que nós podemos acessar hoje, do teu carro ou alguém acessar do meu, eu vou continuar adotando o sistema, não tem nada a ver com a placa. E também não vou poder entrar nos dados pessoais, como eu não posso hoje, porque existe uma lei geral de proteção de dados das pessoas, que isso não é para todo mundo ter acesso, é para a polícia e órgãos de fiscalização. 

O e-cidadania, uma consulta que o Senado faz, sobre como é que as pessoas veem, o que elas acham do projeto. Isso é pesquisa do Senado. Abre lá o e-Cidadania e cada um diz o que pensa. Tá, 10 por 1, quase 10. Eu acho que o projeto pode ser aperfeiçoado, mas a direção dele, o sentido dele parece que é um sentimento razoavelmente fundamentado. Eu tenho orgulho de ter a placa do carro na minha cidade. Há uma outra dúvida. Isso não fere o acordo do Mercosul? Olha, isso é infralegal. Se contrariar ao Mercosul, vamos propor que eles nos aceitem, essa mudança interessa ao Brasil. O Uruguai não precisa ter isso, porque é um aditivo que vai ter na placa, não vai mexer na placa. É um adicional, uma informação adicional, que caberá  a quem operacionaliza a placa localizar. Mas não é difícil colocar o Estado antes do Brasil e a cidade depois do Brasil.

RCN: Outro tema relevante é o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto foi aprovado com seu voto favorável. Pode nos explicar sua posição sobre esse projeto e quais os próximos passos?

Senador: Os próximos passos são, primeiro, saber se o presidente da república vai vetar ou não. E nós já temos também o que fazer, seja uma coisa ou seja outra. Se o presidente vetar o marco temporal, nós ficaremos sem bússola. Porque todos os textos de todas as Constituições 34, 37, 46, 67, 69 e 88, todas estão no presente do indicativo. “Território que os índios ocupam permanentemente” dizia 34, e dizia 88, portanto, o marco temporal é a própria Constituição, porque em todas o verbo está no presente. Se disser, por exemplo: “É teu o apartamento que tu estás ocupando, com viés de permanência, quer dizer, onde tu moras” vale pra ele naquele momento em que foi promulgada a Constituição. 

E aí vai a minha divergência em relação à modulação da decisão do Supremo ao dizer que o marco temporal não conta, conta o quê então? E, finalmente, o próprio Supremo editou, em 2003, uma súmula colegiada do Supremo, complementando a chamada Tese Copacabana. O que diz o que a súmula? “não pertencem aos índios as terras em que houve aldeias indígenas em tempos remotos”, que é um marco temporal indefinido, mas é um marco temporal, é uma ideia temporal, não um marco, mas que não existem mais. Súmula 650 de 2003. Se o presidente vetar, nós vamos apreciar. Eu acho que a tendência é que o Supremo derrube o veto. Se o Supremo considerar a nossa lei inconstitucional, casualmente eu fui designado relator de uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição, que estabelece na Constituição o marco temporal. Essa decisão do Supremo nos deixa como um barco à deriva.

 E, finalmente, os índios não precisam de mais terra. Eles precisam de educação, escola, precisam de desenvolvimento econômico, precisam que as reservas, aquilo que a natureza lhes dá, nas terras que eles ocupam, porque a terra é da União, seja benefício para eles. Então, vamos por partes. Eu me orgulho muito porque eu fiz, dei a minha parte para isso, construí escolas, instalamos internet, fizemos troca-troca, financiamento dos indígenas e eles pagaram. Fizemos casas, enfim, pacificamos a aldeia. Então, o que é preciso é que o índio tenha condição de prosperar, se desenvolver, no nosso caso. No Amazonas é diferente, no Mato Grosso é diferente, mas a terra não é o prioritário. O prioritário é preservar e prosperar.

Então, eu acho que a questão do marco temporal não é derrotar ou ganhar. O sensato é ter o marco temporal como a referência básica, mas não a única. Se tiver nulo, fraudolento, isso é outra coisa. Mas dizer que o marco temporal não vale é uma inconsequência que o próprio Supremo não vai suportar, pelo que eu longamente aqui descrevi. Porque um marco temporal tem que haver, ainda que não definitivo nem absoluto.

São pequenas propriedades que estão dando certo, isso que é o pior. Se fosse um latifúndio improdutivo haveria menos paixão no que eu falo. Mas como eu sei que eu estou me referindo, nas possibilidades que existem em Santa Catarina, de nova demarcação, tem que ter marco temporal. Sem o marco temporal, nós vamos ficar sem uma referência, e o que é pior, vamos prejudicar uma estrutura fundiária que é uma bênção para nós, que é a pequena propriedade que eu sempre me dediquei em viabilizar. Por isso que eu falo com uma certa paixão sobre esse assunto e às vezes falo demais.

RCN: Sobre a PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário, como ela pode impactar o sistema judiciário brasileiro e qual é sua opinião sobre essa proposta?

Senador: Vamos dar um caso concreto. Lei das estatais, foi aprovada em 2016. O que é a lei das estatais? Fala que você que é do diretório de partido a, ou ele que é do diretório do b, não pode ser dirigente. Ou seja, reduz a interferência política na condução de empresas do Estado. É uma coisa boa. funcionou durante seis anos. Foi aprovada no governo Temer. Atravessou o governo Jair Bolsonaro. Em março deste ano, o ministro Lewandowski, atendendo ao pedido do Partido Comunista do Brasil, considerou monocraticamente inconstitucional e despendeu os efeitos da lei. 

Bom, ele deu uma decisão monocrática e entrou em vigor. Ah, mas o próprio Supremo entendia que uma decisão monocrática não pode prevalecer sobre uma lei. É entendimento dele. É uma resolução do Supremo. É a emenda regimental número 58 do Supremo aprovado em dezembro do ano passado, mas valeu. Tem que botar para o plenário, que é o que eu quero. E se alguém pedir vistas, um pediu, vale para todos. É o que está no projeto de que eu sou relator. Pela segunda vez que nós estamos colocando isso, já botamos em 2019, não conseguimos aprovar por falta de voto, 38 a 15.

 Enquanto isso, estão nomeando ao arrepio da lei, porque ela está suspensa. O que significa isso na prática? 587 cargos, em estatais, com remuneração de R$214 mil a R$3 milhões ano, estão sendo providos. Deu pra entender? É para isso. Nós temos que respeitar o poder judiciário, o Supremo Tribunal Federal. Se ele disser, como é o caso do Marco Temporal, se o Supremo decidiu, nós vamos procurar uma outra solução. Ninguém me viu dizer que o Supremo vai ser desrespeitado. 

Eu disse que a decisão sobre o Marco Temporal vai nos deixar sem referência. Temos que procurar uma outra solução. A solução tem que ser legislativa. Vamos fazer de acordo com o que o Supremo disse. Através de uma PEC, proposta de emenda à Constituição. Neste caso, nós queremos colocar na Constituição aquilo que o Supremo disse que ia fazer. Mas não fez. Porque neste caso concreto, com estas repercussões que eu estou te dando, cargos com remuneração entre 214 mil e 3 milhões ano, estão sendo providos ao arrepio da lei que estava sendo cumprida há seis anos, com bons resultados. Porque as estatais não sofreram nenhum grande escândalo nesse período de vigência dessa lei. Então a lei era boa. Considerá-la inconstitucional, se o Supremo decidir, vamos procurar outra forma de legislar. O que não pode é uma pessoa decidir. Ou por decisão liminar, ou por pedido de visto.

RCN: A Sessão de Debates Temáticos sobre clima e desastres naturais que você propôs está marcada para o dia 26 de outubro. Pode nos dar uma ideia do que podemos esperar dessa sessão e quais são suas principais preocupações em relação às questões climáticas e desastres naturais no Brasil?

Senador: Olha, onde é que nasceu isso? No dia 15 de agosto de 1997, eu era senador, já tinha passado pela enchente de 83, 84, pelos Ciclones lá em Maravilha, em Faxinal dos Guedes, enchentes que afetaram o Oeste. Eu estava vendo ficar cada vez mais frequente esse fenômeno. Eu pedi uma comissão parlamentar especial, para analisar o El niño e as mudanças climáticas de 97. Foi criada a comissão. Trabalho de três meses, muito bom, que desenharam as necessidades que nós tínhamos que suprir para termos um sistema de defesa civil adequado ao Brasil daquela época. 

Hoje, 26 anos depois, em setembro, quase que profetizando o que nós íamos viver, mas já com o problema do Rio Grande do Sul estabelecido, ameaça de seca no norte, incêndios que aconteceram no Pantanal, propus a realização de uma sessão de debates temáticos no plenário do Senado para discutir a situação agora, 26 anos depois. Nós estamos sou muito pior. El niño, ou seja, aquecimento das águas do Pacífico, na altura do Equador. Aquecimento das águas no Atlântico, digamos, equatorial, dizem que essa seca vai até dezembro e hoje eu escutei que pode ir até março ou abril do ano que vem. 

Ou seja, se você olhar nos últimos anos, no Oeste, no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande, no Paraná e em Santa Catarina, nós temos, no resultado final do ano, 1700 milímetros de água. Só que dá uma enchente, às vezes duas, e uma estiagem no mesmo ano. Como é que você vai ter produção agrícola? Então, uma das coisas que me ocorre, é que nós vamos ter que ter reservação de água. E tem um projeto nesse sentido que eu já fui relator. Não é que isso vai resolver o problema, mas se você tiver mais barramento da água da chuva, ou seja, piscinão, guarda da água, você pode amenizar a estiagem, é uma coisa muito simples. Mais ou menos como as sete pragas do Egito, sete anos de vacas gordas e sete anos de vacas magras. 

Se você guardar o excesso, sem prejudicar a natureza, e reduzindo os danos que a chuva pode provocar, isso vale para o Vale de Itajaí, vale para Chapecó, vale para o Rio Uruguai, guarda quando tem demais, quer dizer, não prejudica todo mundo. Nem estou falando em gerar energia, não, só estou falando de guardar. Piscinão, açude, poços, represa. Um pequeno barramento de água, o cara se vira o ano inteiro. Então, o objetivo desse encontro é, primeiro, saber o que está acontecendo, escutar os cientistas, os técnicos. Segundo, ver o que nós podemos fazer para reduzir danos, você não vai poder pará-los.

 E, finalmente, se equipar. Tecnologicamente, cientificamente, administrativo e operacionalmente, para ser mais fácil, porque isso parece que veio para ficar, ou para evoluir. Não quer dizer que todos os anos vai acontecer a mesma coisa, mas qual foi o ano em que nós não tivemos problema com o excesso de chuva? Nós temos que ser menos desprevenidos, porque a pior enchente é a próxima. Como é que passou? Infelizmente. Tudo indica que é assim. Agora está na hora de reduzir a ignorância que nós temos. Não vamos ficar sabendo tudo, mas não vamos desconhecer tanto quanto desconhecemos, não vamos ficar tão desprevenidos quanto estamos hoje. Nós temos que aprender mais também sobre estiagem, sobre enchente e o que fazer quando há excesso de água e o que uma coisa pode ajudar outra. Se eu guardar o excesso, posso não ter falta daquela coisa.

RCN: Por fim, parabéns por ser reconhecido como um dos parlamentares mais influentes do país pelo levantamento "Cabeças" do Congresso Nacional 2023. O que o senhor acredita que o diferencia e o que tem feito para se destacar no cenário político?

Senador: Bom, primeiro lugar o cabelo, o penteado (risos). Brincadeiras à parte, eu acho que eu não sou líder partidário e é muito difícil não ser. Se você for analisar... O sujeito que não é líder partidário, que não é relator de coisas boas, relator da PEC que criou o orçamento especial para a pandemia, líder de bancada, líder do governo, líder da oposição, eu não sou coisa nenhuma. Então acho que é uma distinção que homenageia dedicação, acho que eu estou fazendo um mandato com muita dedicação, com razoável coerência e é uma homenagem para Santa Catarina também. Eu espero que não tenha sido determinada pelo penteado (risos).


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